O Governo do Brasil está trabalhando na edição de um decreto para regulamentar as salvaguardas previstas em acordos comerciais firmados pelo país. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial. De acordo com informações do Planalto, a medida abrangerá acordos comerciais atuais e futuros, conferindo maior transparência e segurança jurídica aos procedimentos de aplicação de salvaguardas bilaterais.
Qual a importância das salvaguardas?
As salvaguardas são instrumentos que permitem a um país reagir a surtos de importação que possam causar danos à produção nacional. A regulamentação estabelecerá procedimentos, prazos e condições para a investigação e aplicação dessas medidas, garantindo segurança jurídica tanto para os setores produtivos quanto para parceiros comerciais. Alckmin destacou que “o presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto”, permitindo que medidas de restrição comercial sejam adotadas em caso de aumento significativo de importações.
Como os acordos comerciais impactam o Brasil?
Desde 2023, o Mercosul concluiu acordos com Singapura, EFTA e União Europeia, ampliando significativamente a cobertura comercial brasileira. O acordo Mercosul-UE, por exemplo, prevê um cronograma de implementação com prazos diferenciados para adaptação dos produtores nacionais. “A desgravação, no caso do vinho, por exemplo, se dará em 8 anos. No caso do espumante, se dará em 12 anos”, explicou Alckmin.
- Singapura (2023)
- EFTA (2025)
- União Europeia (2026)
Esses acordos mais que dobram a corrente de comércio brasileira beneficiada por preferências comerciais, passando de 12% para 31,2%.
Quais outros temas foram discutidos?
Na reunião de trabalho com o setor produtivo gaúcho, Alckmin também abordou temas como reforma tributária, tarifaço dos EUA e o programa Move Brasil, que oferece crédito com taxas de juros mais baixas para a compra de caminhões.
