O Governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou na última quinta-feira, 26 de setembro, uma série de incentivos fiscais à diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro, realizado na sede da entidade em Rio Branco, reuniu lideranças do setor produtivo e representantes de órgãos estaduais. A iniciativa visa ampliar o conhecimento técnico sobre os mecanismos tributários vigentes, buscando fortalecer o ambiente de negócios e estimular novos investimentos no território acreano.
Além do impacto local, a política pode interessar a empresas de outras regiões do país que avaliam expandir operações na Amazônia Legal, sobretudo em setores que dependem de vantagens tributárias e de acesso a mercados regionais. Para o público nacional, o movimento também ajuda a medir como os estados disputam novos empreendimentos por meio de instrumentos fiscais e de infraestrutura.
De acordo com informações da Agência de Notícias do Acre, a agenda buscou sanar dúvidas sobre a aplicação prática dos benefícios e aproximar o poder público do setor produtivo. A estratégia é utilizar o diálogo institucional para fomentar o desenvolvimento econômico e impulsionar a geração de emprego e renda em todo o estado.
Quais são os principais benefícios fiscais oferecidos às indústrias?
Durante a reunião técnica, foram detalhados instrumentos que permitem a redução direta da carga tributária para empresas do setor industrial. Entre os destaques apresentados pela equipe econômica governamental está a possibilidade de redução de até 95% do saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, a legislação estadual prevê a concessão de crédito presumido que pode atingir o patamar de 85%, dependendo do enquadramento e do segmento da atividade industrial.
Outro ponto fundamental abordado foi a atuação da Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais (Copiai), responsável por avaliar os pedidos de benefícios. O governo também disponibiliza a concessão de áreas específicas para a instalação de novos empreendimentos, além das condições associadas à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre. As ZPEs são áreas de incentivo à produção voltada à exportação, instrumento usado no Brasil para estimular a atividade industrial em regiões consideradas estratégicas. Tais medidas visam garantir que as empresas locais ganhem fôlego financeiro para expansão e modernização.
Como o diálogo institucional impacta o desenvolvimento econômico local?
Para o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, a aproximação entre o poder público e o setor produtivo é essencial para que os benefícios cheguem à ponta final. O secretário enfatizou que a estratégia governamental foca na transparência e no acesso à informação técnica como motores do crescimento. Segundo Mesquita, o esclarecimento sobre o funcionamento desses mecanismos é o primeiro passo para atrair novos capitais para a região.
“O Estado dispõe de um conjunto de incentivos que precisam ser mais conhecidos e utilizados pelas empresas. Esse diálogo com o setor industrial é fundamental para esclarecer como esses mecanismos funcionam e garantir que mais empreendimentos possam acessar essas oportunidades e investir no Acre”, afirmou o secretário.
O presidente da Fieac, José Adriano, corroborou a visão de que a atualização constante dos empresários é um fator de segurança jurídica e confiança. Para a liderança industrial, o reforço desses instrumentos sinaliza a continuidade das políticas públicas voltadas ao fomento da economia, fator considerado indispensável para a manutenção e crescimento da indústria acreana frente aos desafios do mercado.
Qual é o papel da Copiai e da Sefaz na concessão desses incentivos?
A operacionalização dos incentivos conta com a participação direta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O auditor fiscal e membro da Copiai, Evaldo Oliveira, explicou que a redução de tributos é planejada para não apenas aliviar o caixa das empresas, mas para induzir o desenvolvimento socioeconômico regional. A simplificação dos processos e a clareza nas regras de contrapartida são os eixos que permitem às indústrias planejar investimentos de longo prazo com maior previsibilidade.
“Esses incentivos possibilitam reduzir a carga tributária, facilitando investimentos e ampliando a competitividade. Quando esclarecemos iniciativas necessárias como essa, ajudamos os empresários a crescer, desenvolver e gerar mais empregos e renda em todo estado”, detalhou o auditor durante a apresentação.
Ao final do encontro, as instituições acordaram em manter um fluxo de comunicação contínuo para garantir que o setor industrial esteja plenamente ciente das oportunidades legais disponíveis. Os pontos centrais da pauta incluíram:
- Redução de até 95% do saldo devedor do ICMS para indústrias;
- Concessão de crédito presumido de até 85%;
- Atuação técnica da Copiai na análise de processos;
- Disponibilização de áreas para instalação fabril;
- Utilização estratégica da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Com essas medidas, o governo do Acre espera consolidar um ciclo de crescimento sustentável para a indústria local, aproveitando os incentivos fiscais como diferencial estratégico para o desenvolvimento da região amazônica e para ampliar a competitividade do estado na atração de investimentos industriais.
