O Governo de São Paulo lançou o programa “Mão na Roda”, que oferece cursos especializados, exames de capacitação e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital de forma gratuita para motociclistas e motoristas profissionais. A iniciativa foi anunciada em 25 de março de 2026, na capital paulista, com o objetivo de cumprir exigência da legislação federal e aumentar a segurança viária para trabalhadores que dependem de veículos para sustento.
De acordo com informações do Diário do Transporte, a medida atende principalmente motofretistas e mototaxistas, que precisam realizar curso específico e ser aprovados em exame para exercer legalmente suas atividades. Como a exigência decorre de legislação federal, a iniciativa paulista também ajuda a ilustrar como estados podem estruturar políticas de regularização e capacitação para categorias presentes em todo o país.
Quem poderá participar do programa Mão na Roda?
A Secretaria de Estado de Mobilidade e Transportes estima que cerca de 3,5 milhões de pessoas possam ser beneficiadas. Os participantes terão acesso gratuito à capacitação, à realização da prova e à versão digital da CNH, representando uma economia média de R$ 390 por condutor.
O portal com todas as informações e orientações sobre o programa será disponibilizado em 30 de março de 2026.
Qual é o principal objetivo do programa do Governo de São Paulo?
A iniciativa busca ampliar a qualificação profissional dos motociclistas que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho, considerados grupo vulnerável no trânsito. A expectativa é reduzir o risco de acidentes e melhorar as condições de segurança viária no estado.
A implementação ocorrerá de forma gradual. Haverá um período de transição para que os trabalhadores possam se adequar à nova exigência antes do início de fiscalizações.
Quais outras medidas o governo paulista tem adotado para o setor?
O programa “Mão na Roda” se soma a outras ações já em vigor, como o programa Duas Rodas, Zero IPVA, que concede isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores para motocicletas de até 180 cilindradas.
A medida atende determinação prevista na legislação federal, que torna obrigatória a capacitação específica para o exercício profissional de motofrete e mototáxi. Com a gratuidade dos cursos e exames, o governo paulista retira o custo da formação como barreira para a regularização desses profissionais.
A oferta de CNH digital também facilita o dia a dia dos trabalhadores, que poderão ter o documento sempre acessível no celular, sem necessidade de emissão da versão física. Para além de São Paulo, o tema tem relevância nacional por envolver formalização profissional, segurança no trânsito e cumprimento de regras válidas para trabalhadores de transporte em diferentes estados.
