O governo federal determinou o bloqueio de 27 plataformas de previsão — entre elas Polymarket e Kalshi — e ampliou o número de endereços restritos na internet brasileira. A medida, anunciada na sexta-feira, 24 de abril de 2026, levou a Anatel a notificar cerca de 19 mil prestadoras de serviços de internet para interromper o acesso a domínios considerados irregulares, após o Ministério da Fazenda concluir que essas plataformas operam fora da legislação vigente para apostas de quota fixa.
De acordo com informações do/da Teletime, a ação resultou da publicação da Resolução nº 5.298, em 24 de abril, que vedou a oferta de contratos derivativos vinculados a eventos de entretenimento, política ou esportes. Com a medida, essas operações perdem o caráter de investimento e passam a se submeter às regras das apostas.
Por que o governo decidiu bloquear as plataformas de previsão?
O Ministério da Fazenda entendeu que as plataformas de previsão — que permitem apostas sobre eventos futuros como eleições, indicadores econômicos e programas de entretenimento — operavam à margem do sistema financeiro e eram utilizadas para contornar regras já estabelecidas para o setor de apostas. A justificativa oficial associa o endurecimento das medidas à proteção do consumidor e à prevenção de riscos financeiros, em especial diante do endividamento de brasileiros de baixa renda, que tem gerado alerta no Planalto.
A Secretaria de Comunicação Social reforçou que a iniciativa também busca reduzir a exposição das famílias a práticas consideradas inseguras. No plano operacional, a estratégia inclui não apenas o bloqueio de sites e aplicativos, mas também ações coordenadas com instituições financeiras para interromper fluxos de pagamento.
“O Brasil estabeleceu regras claras para o funcionamento das apostas de quota fixa, e não haverá espaço para quem tenta operar à margem desse sistema ou criar estruturas para contornar a legislação”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Quais plataformas tiveram o bloqueio determinado?
O Ministério da Fazenda encaminhou à Anatel a lista com os 27 domínios a serem bloqueados. A agência reguladora notificou as prestadoras para execução imediata, mas a determinação ainda não havia sido concluída por todas as empresas até a manhã de segunda-feira, 27. O Teletime verificou que o Polymarket e o Kalshi ainda podiam ser acessados por meio de uma das maiores provedoras de banda larga do Brasil, além de dois provedores regionais no Distrito Federal. A assessoria da Anatel informou que o ritmo dos bloqueios varia minuto a minuto, conforme cada prestadora realiza a atividade de forma individualizada.
Confira a lista completa das plataformas cujo bloqueio foi determinado:
- Predictlt
- Palpita
- Cravei
- Previsao
- Véspera
- Palpitano
- PRÉVIAS – Plataforma de Mercado Preditivo
- Predict
- ProphetX Prediction Market
- Robinhood
- OG | Prediction Markets & Real-Time Odds
- Fanatics Markets
- Novig
- Hedgehog Markets IBKR
- ForecastTrader
- Voxfi
- Futuriza
- Eu Já Sabia Mercados Preditivos
- MercadoPred
- Palpitada
- Pliks
- PolySwipe
- PRED Exchange
- Ruckus Market
- Stride
- Polymarket
- Kalshi
Qual o volume de apostas envolvido e qual o contexto mais amplo das restrições?
Para se ter a dimensão do mercado atingido, somente a aposta sobre o resultado da eleição presidencial no Brasil somava, no Polymarket, um volume total negociado próximo a US$ 60 milhões — o equivalente a quase R$ 300 milhões na cotação do período. O bloqueio das 27 plataformas de previsão se soma a uma ofensiva mais ampla do governo: a Anatel já havia bloqueado mais de 39 mil sites irregulares de apostas esportivas (bets) no país, além de remover da circulação aplicativos que operavam fora da regulação.
A Resolução nº 5.298 representa, portanto, uma extensão dessa política regulatória ao segmento específico dos mercados preditivos, que até então não tinham enquadramento explícito na legislação de apostas de quota fixa. Com a nova norma, qualquer plataforma que ofereça contratos derivativos atrelados a eventos políticos, esportivos ou de entretenimento passa a ser tratada como operadora de apostas — e sujeita às mesmas exigências legais do setor.
