Avança a governança da parceria para a exploração de nióbio em Minas Gerais com a instalação do Comitê de Auditoria, Compliance, Governança e Sustentabilidade. A iniciativa faz parte do acordo entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). De acordo com informações da Agência Minas, a instalação do comitê ocorreu em Araxá. A reunião inaugural foi liderada por Wagner Oliveira (Comipa), Luísa Barreto (Codemig), Ricardo Lima (CBMM) e Rogério Contato (Comipa). O colegiado visa aprimorar a transparência e a fiscalização das atividades no Complexo Minerário de Araxá.
O comitê é composto por três membros com mandato de três anos. Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, doutor em Direito Público e ex-executivo da Petrobras, será o coordenador. Rodrigo Fontenelle, controlador-geral de São Paulo e ex-controlador de Minas Gerais, foi indicado pela Codemig. Ricardo Baldin, membro de conselhos empresariais, foi indicado pela CBMM.
O novo acordo de exploração mineral, assinado em outubro de 2025, prevê o fortalecimento dos mecanismos de auditoria, integridade e transparência. A diretora-presidente da Codemig, Luísa Barreto, destacou o compromisso com elevados padrões de governança corporativa e conformidade regulatória. Segundo ela, a medida amplia a segurança jurídica na gestão do ativo mineral.
Quais as responsabilidades do Comitê de Auditoria?
O Comitê de Auditoria, Compliance, Governança e Sustentabilidade monitorará a qualidade e a integridade das demonstrações financeiras da Comipa, analisará transações com partes relacionadas e acompanhará o sistema de gerenciamento de riscos, controles internos e conformidade.
Com o novo acordo, práticas de governança já adotadas são formalizadas, incluindo relatórios trimestrais e anuais detalhados. O objetivo é padronizar a prestação de contas e reduzir ambiguidades. Também cabe ao Comitê propor estratégias de desenvolvimento sustentável.
O que mudou com o novo acordo de exploração?
Em outubro de 2025, o contrato com a CBMM assegurou à Codemig e a Minas Gerais 25% do lucro do nióbio por até 45 anos, atendendo a questionamentos sobre a parceria. O instrumento reforçou regras de fiscalização e ampliou a participação da Codemig nos lucros da eventual comercialização de outros materiais pela CBMM, como terras raras, sem exigir novos investimentos da estatal.
