O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). De acordo com informações da Agência Brasil, a proposta visa levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para recompor perdas financeiras.
Quais são os objetivos do projeto?
O projeto do GDF busca utilizar os imóveis como garantia para captar recursos, principalmente através de um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A medida não implica na venda imediata dos bens, mas sim na redução de riscos aos credores e na diminuição dos juros dos empréstimos ao BRB.
- Integralização de capital com bens móveis ou imóveis
- Alienação de patrimônio com destinação dos recursos ao banco
- Adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional
Quais imóveis estão envolvidos?
Entre os imóveis citados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) e terrenos em diversas regiões, como o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e o Lago Sul. As áreas pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap. O projeto prevê avaliação prévia dos bens e respeito ao interesse público antes de qualquer alienação.
Qual é o contexto financeiro do BRB?
A necessidade de aporte financeiro surgiu após o Banco Central sinalizar possíveis restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até 31 de março. O banco já iniciou a venda de carteiras de crédito, mas a estratégia não elevou o patrimônio líquido. Além disso, a nota de capacidade de pagamento do Distrito Federal foi rebaixada, complicando a obtenção de novos empréstimos.
