A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) defendeu nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para destinar R$ 20 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida, com foco na construção de moradias para a classe média. A medida prevê o uso de recursos do fundo social do pré-sal para ampliar a faixa três do programa, voltada a famílias com renda mensal de até R$ 9.600. De acordo com informações do Poder360, a proposta ainda depende de aprovação legislativa.
Segundo a entidade, a iniciativa pode ampliar o acesso ao financiamento habitacional em um contexto de crédito restrito e juros elevados. A CBIC afirmou que a utilização de uma nova fonte de recursos pode contribuir para o cumprimento da meta do governo federal de entregar 3 milhões de unidades habitacionais em quatro anos.
O que a construção civil pediu ao Congresso?
A CBIC declarou apoio ao uso do fundo social do pré-sal para reforçar o financiamento da faixa três do Minha Casa, Minha Vida e cobrou dos parlamentares a aprovação da medida. O setor avalia que a ampliação dos recursos para habitação pode beneficiar famílias de classe média que enfrentam dificuldades para acessar crédito imobiliário.
No texto reproduzido pela reportagem, a entidade afirma que a medida pode ser aprovada por diferentes instrumentos legislativos, desde que haja aval do Congresso. A proposta, segundo a publicação, poderá tramitar por meio de medida provisória ou de projeto de lei.
“A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apoia o uso do Fundo Social para a habitação e espera que o Congresso Nacional aprove a medida, independente do instrumento utilizado pelo Poder Executivo, seja via Medida Provisória ou Projeto de Lei.”
Por que a entidade considera a medida importante?
A avaliação da CBIC é de que o cenário atual dificulta a tomada de crédito para aquisição da casa própria. A entidade citou o patamar da taxa básica de juros como um dos entraves ao financiamento habitacional, especialmente para famílias enquadradas na faixa três do programa.
“Em um cenário em que a taxa básica de juros (Selic) encontra-se em 14,75%, a diversificação do crédito a taxas menores contribui para a aquisição da moradia, sobretudo após o novo enquadramento das faixas de renda do MCMV”.
Na leitura do setor, o uso do fundo social do pré-sal cria uma alternativa de financiamento em condições mais acessíveis. A medida é tratada pela entidade como um reforço ao objetivo do governo de expandir a política habitacional também para segmentos da classe média.
Quais são os pontos centrais da proposta?
Com base nas informações publicadas, os principais elementos envolvidos na discussão são os seguintes:
- destinação de R$ 20 bilhões ao Minha Casa, Minha Vida;
- uso do fundo social do pré-sal como fonte de financiamento;
- ampliação da faixa três do programa;
- atendimento a famílias com renda de até R$ 9.600;
- necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
A CBIC também relaciona a proposta à meta do governo Lula de entregar 3 milhões de moradias em quatro anos. Para a entidade, a entrada de novos recursos pode ajudar no cumprimento desse objetivo em um ambiente de crédito mais caro.
Até o momento, o que há, segundo a reportagem, é a manifestação pública de apoio da CBIC e a expectativa de que o Congresso delibere sobre o tema. Não há, no texto original, indicação de votação concluída ou de aprovação definitiva da medida.
