A Justiça de Goiás condenou o frigorífico Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. a pagar R$ 130 mil por veicular publicidade considerada abusiva e discriminatória contra consumidores. A decisão foi proferida pela 23ª Vara Cível de Goiânia após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). De acordo com informações do Metrópoles, a condenação inclui R$ 30 mil por dano moral coletivo e R$ 100 mil pelo descumprimento de decisões judiciais anteriores.
Qual foi o motivo da condenação?
Em setembro, o frigorífico exibiu um cartaz com a frase: “Petista aqui não é bem-vindo.” Além disso, o representante legal da empresa reforçou a mensagem em uma rede social, afirmando: “Não atendemos petista”. O MPGO considerou essas manifestações como tratamento hostil e excludente a consumidores com base em convicção político-partidária. O juiz responsável pelo caso rejeitou o argumento da defesa de que as publicações estariam amparadas pela liberdade de expressão, destacando que o direito não é absoluto no contexto das relações de consumo.
Qual é o histórico de polêmicas do frigorífico?
O frigorífico já esteve envolvido em outras controvérsias. Em 2022, promoveu a “picanha mito” a R$ 22, número do então candidato Jair Bolsonaro, o que gerou tumulto e foi suspenso pela Justiça Eleitoral. Durante o evento, uma mulher morreu após ser prensada na entrada do estabelecimento. Além disso, o Procon Goiás autuou a empresa por irregularidades sanitárias, e o Ministério Público Eleitoral a processou por propaganda irregular. Em 2025, a empresa lançou uma promoção com o rosto de Donald Trump, e em janeiro deste ano, distribuiu carnes durante um protesto organizado pelo deputado Nikolas Ferreira.
“Bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido” e “Camarão GG: maior que cérebro de petista” foram frases usadas para substituir as mensagens originais, o que a Justiça considerou como tentativa de burlar a decisão anterior.
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Fonte original: Metrópoles.
