Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender penas mais duras para juízes envolvidos em casos de corrupção, em artigo publicado no domingo, 26 de abril de 2026, no Correio Braziliense. Segundo o magistrado, os mecanismos atuais de controle e punição seguem relevantes, mas não são suficientes diante da gravidade e da recorrência de casos no sistema de Justiça. De acordo com informações do DCM, Dino também relaciona o debate à necessidade de preservar a credibilidade das instituições responsáveis por aplicar a lei.
No texto, o ministro defende medidas como o afastamento imediato de magistrados após o recebimento de denúncia e a perda automática do cargo depois de condenação definitiva. Ele também sustenta que medida semelhante deveria alcançar advogados denunciados, com perda da inscrição na OAB. Para Dino, crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça exigem resposta mais rigorosa quando envolvem valores elevados e estruturas sofisticadas de lavagem de dinheiro.
O que Flávio Dino propõe para casos de corrupção no sistema de Justiça?
Entre as propostas defendidas pelo ministro estão mudanças na forma de punição a agentes do sistema de Justiça. A avaliação apresentada por Dino é a de que sanções mais severas teriam função de prevenir e reprimir violações à lisura institucional.
- afastamento imediato de magistrados após o recebimento de denúncia;
- perda automática do cargo após condenação definitiva;
- aplicação de medida semelhante a advogados denunciados, com perda da inscrição na OAB;
- penas mais altas para crimes praticados no âmbito do sistema de Justiça;
- ampliação da tipificação do crime de obstrução de justiça.
No artigo, Dino cita crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa quando praticados no sistema de Justiça brasileiro. O argumento é que esse tipo de conduta compromete diretamente o interesse público e enfraquece a confiança nas instituições.
“Quando o exercício da jurisdição, um parecer ou um indiciamento, por exemplo, passam a ter valor econômico e é possível utilizar o capital para obter posicionamento num sentido ou em outro, a corrupção elimina o interesse público. É nessa conjuntura que se mostra necessário e urgente se perguntar ‘Como punir a corrupção na Justiça?’ Contudo, mais que se perguntar, é igualmente necessário e urgente buscar saídas que carreguem soluções eficazes”
Qual é o contexto da defesa feita por Dino?
O posicionamento do ministro ocorre após ele ter derrubado, em março, a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados em casos de violações disciplinares, reforçando a previsão constitucional de perda do cargo como sanção mais severa. Ainda assim, segundo o texto original, instituições de Justiça continuaram aplicando a aposentadoria compulsória em condutas graves, inclusive em casos de juízes afastados por venda de sentenças.
Dino também é autor de uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema, em tramitação no Senado. O texto foi aprovado neste mês na Comissão de Constituição e Justiça e ainda aguarda análise no plenário. Na prática, a proposta inclui na Constituição a possibilidade de perda de cargo para juízes e membros do Ministério Público que cometam faltas graves configuradas como crimes.
Por que o ministro também cita obstrução de justiça?
Outra sugestão apresentada por Dino é ampliar a tipificação do crime de obstrução de justiça. De acordo com a descrição do caso, o Código Penal hoje não define esse crime de forma específica e trata da coação durante processo ou investigação, exigindo violência ou grave ameaça para sua caracterização.
Ao retomar esse debate, o ministro sustenta que o sistema de responsabilização precisa ser atualizado para responder a práticas mais complexas dentro do próprio aparato judicial. A defesa de penas mais duras, nesse contexto, é apresentada como uma tentativa de fortalecer a capacidade de repressão e de proteção da integridade do sistema de Justiça.
