O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6×1, substituindo-a por uma nova modelagem de 5×2. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (14). A proposta está em regime de urgência para acelerar sua tramitação. O objetivo é que, se a proposta não for apreciada no prazo de 45 dias, ela trancará a pauta do Congresso, incentivando uma rápida deliberação.
De acordo com informações da CNN Brasil, o envio do projeto foi decidido durante um almoço no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente da Câmara Hugo Motta e do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. A proposta visa reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem impactar nos vencimentos dos trabalhadores, conforme relatado pelo Valor Econômico.
O que muda para o cidadão?
O projeto de lei estabelece uma mudança significativa para os trabalhadores que atualmente seguem a escala de 6 dias de trabalho por um de folga. Com a nova proposta, esses trabalhadores passariam a ter dois dias de folga para cada cinco dias trabalhados. Essa mudança busca melhorar a qualidade de vida e o equilíbrio entre trabalho e descanso.
Conforme noticiado pela Agência Brasil, o governo tem o objetivo de implementar uma jornada de trabalho mais humana e menos desgastante, sem penalizar o salário dos trabalhadores. Essa é uma mudança estratégica em ano eleitoral, visando melhorar a percepção popular frente às ações do governo.
Qual a estratégia do governo com o PL?
A decisão de enviar o projeto de lei com regime de urgência também indica uma estratégia do governo para favorecer sua imagem e agilizar a aprovação em um Congresso que já tem se debruçado sobre diversas propostas relacionadas ao mercado de trabalho. Além disso, o objetivo é não misturar o tema com outras pautas disruptivas, como o trabalho por aplicativos, que teve sua discussão adiada para 2027.
O presidente do Senado, e alguns parlamentares, têm se mostrado favoráveis à agenda de trabalho proposta pelo governo, porém, a escolha pelo projeto de lei em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que seria mais complexa e demorada, reflete a busca por uma resolução mais célere e prática.
“O projeto de lei com urgência é uma forma de pressionar pela votação célere do texto”, destacou um analista consultado pelo Valor Econômico.
Portanto, a ação visa não apenas ajustar a carga horária dos trabalhadores, mas também demonstrar o compromisso do governo com temas sociais relevantes e garantir uma tramitação eficiente desse projeto.
