As operadoras de telefonia móvel no Brasil buscam reverter a decisão da Anatel de licitar a faixa de 850 MHz em 2027. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, considera a demanda das operadoras justa, porém, sujeita a análise jurídica. De acordo com informações da Teletime, a questão está atualmente na Procuradoria Federal Especializada.
Baigorri explicou que, após a aprovação do novo modelo com a Lei 13.879/2029, a Anatel defendeu a renovação destas faixas, conforme previsto na lei, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o TCU decidiu que as faixas deveriam ser relicitadas, o que levou ao planejamento do leilão a partir de 2028. “Se a área jurídica entender que há espaço para discutir a questão em um processo de autocomposição por consenso no TCU, vamos fazer isso”, afirmou Baigorri.
A faixa de 850 MHz é crucial para as operadoras, pois é a base dos serviços 2G, importantes para voz e serviços de Machine-to-Machine (M2M), e também é utilizada em algumas redes 4.5G. Atualmente, milhões de usuários móveis utilizam serviços nessa rede. Baigorri mostrou-se favorável à proposta das operadoras de realizar um refarming na rede, liberando 10 MHz de espectro para ser licitado para outras operadoras.
Por que a faixa de 850 MHz é tão importante para as operadoras?
A faixa de 850 MHz serve como alicerce para os serviços 2G, que ainda são amplamente utilizados para chamadas de voz e serviços de M2M. Além disso, ela é utilizada em algumas redes 4.5G, o que a torna essencial para a conectividade de um grande número de usuários.
Qual é a posição da Anatel sobre a renovação da faixa?
Embora o presidente da Anatel considere justa a demanda das operadoras pela renovação, ele ressalta que a decisão final depende de uma análise jurídica. A Procuradoria Federal Especializada está avaliando a questão, e a possibilidade de um acordo no TCU está sendo considerada.
O que é refarming e como ele se encaixa nessa discussão?
Refarming é o processo de realocação de frequências de rádio para diferentes tecnologias ou serviços. No contexto da faixa de 850 MHz, as operadoras propõem liberar 10 MHz de espectro para ser licitado para outras operadoras, enquanto mantêm o restante para seus serviços existentes.
Leilão da faixa de 450 MHz ainda este ano é possível?
Sobre um possível leilão da faixa de 450 MHz ainda este ano, Baigorri afirmou que é inviável devido às dificuldades em cumprir o trâmite normal de um leilão de frequências, que envolve consultas públicas, análise do TCU e avaliações detalhadas sobre precificação e contrapartidas. “Não vai acontecer (esse ano)”, garantiu Baigorri.
