A eutanásia, procedimento médico que provoca intencionalmente a morte de um paciente a pedido dele para encerrar um sofrimento considerado insuportável, é legalizada em dez países, segundo levantamento publicado após o caso da espanhola Noelia Castillo Ramos, de 25 anos, que conseguiu realizar o procedimento na quinta-feira, 26 de março de 2026, na Espanha, depois de uma disputa judicial iniciada em 2024. De acordo com informações do g1 Mundo, o caso se tornou emblemático por ser o primeiro a chegar aos tribunais após a aprovação da lei espanhola de eutanásia, em 2021.
Noelia havia solicitado o procedimento em abril de 2024 e recebeu aprovação unânime da Comissão de Garantia e Avaliação da Catalunha em julho do mesmo ano. Pouco antes da realização prevista para agosto, seu pai, Gerónimo Castillo, recorreu à Justiça com o apoio do grupo Advogados Cristãos, alegando que a filha tinha problemas de saúde mental e não poderia decidir livremente. O caso passou por cinco instâncias judiciais, todas favoráveis à jovem, até chegar ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que autorizou a realização da eutanásia.
O que é eutanásia e como a lei espanhola trata o procedimento?
A eutanásia ativa ocorre quando um médico administra medicamentos que abreviam a vida do paciente. Já a eutanásia passiva se refere à retirada ou suspensão de tratamentos que mantêm a pessoa viva. No caso espanhol, a legislação aprovada em março de 2021 reconheceu o direito à chamada morte digna e tornou o país o primeiro de tradição católica a garantir, em lei, acesso tanto à eutanásia quanto ao suicídio assistido.
A norma exige que o paciente tenha uma doença grave e incurável ou uma condição grave, crônica e incapacitante que provoque sofrimento intolerável. No caso de Noelia, a comissão de especialistas concluiu que ela atendia aos requisitos legais por apresentar uma condição clínica irreversível, com dependência grave, dor e sofrimento crônico incapacitante, segundo o relato reproduzido pela reportagem original.
Quais são os dez países onde a eutanásia ativa é legal?
Além da Espanha, outros nove países citados no levantamento permitem a eutanásia ativa. A Holanda foi o primeiro país do mundo a aprová-la, em abril de 2002, após decisões judiciais que abriram caminho para a legislação. Pouco mais de um mês depois, a Bélgica também legalizou a eutanásia e o suicídio assistido. Anos mais tarde, o país se tornou o primeiro a permitir o procedimento para menores de 12 anos em casos de doença terminal.
O Luxemburgo aprovou a legalização em março de 2009, com exigência de aval de dois médicos e de um painel de especialistas. No Canadá, o procedimento é chamado de assistência médica para morrer e foi legalizado em junho de 2016, com critérios como solicitação com pelo menos 10 dias de antecedência, presença de duas testemunhas independentes e aprovação de dois médicos.
A Nova Zelândia submeteu o tema a referendo junto das eleições gerais no fim de 2020. Com apoio da maioria dos eleitores, a lei entrou em vigor em 6 de novembro de 2021. Para solicitar o procedimento, é necessário ter pelo menos 18 anos e obter a aprovação de dois médicos.
Como está a situação em Portugal, na América Latina e no Brasil?
Em Portugal, o direito legal de solicitar a eutanásia existe desde 2023. No entanto, a reportagem informa que a falta de regulamentação específica limita sua aplicação prática. Além disso, o Tribunal Constitucional português analisou o texto a pedido de deputados conservadores e da Provedora de Justiça, vetando diversos pontos em 2025.
Na Colômbia, a eutanásia foi descriminalizada em 1997 e se tornou lei em 2015, o que fez do país o primeiro da América Latina a permitir o procedimento. Segundo o texto original, 157 procedimentos haviam sido realizados desde então. Em julho de 2021, a Corte Constitucional ampliou o direito para pessoas que sofrem de intenso sofrimento físico ou psíquico causado por lesão ou doença incurável.
As diretrizes colombianas determinam que o paciente tenha doença em estágio terminal, considere que a vida deixou de ser digna em razão da enfermidade e manifeste consentimento de forma clara, informada, completa e precisa. A assistência deve ser prestada por profissional de medicina, com autorização de um comitê científico interdisciplinar. O país também prevê liberdade de consciência para médicos que se oponham ao procedimento por razões pessoais.
“Entre esses desafios estão o desconhecimento sobre direitos e deveres por parte dos cidadãos e das entidades do sistema de saúde, além da burocracia e da ineficiência nos procedimentos para receber os pedidos e convocar o comitê científico interdisciplinar”, afirma a entidade.
A reportagem também cita o Uruguai entre os países onde a eutanásia é permitida. Segundo o texto, em outubro de 2025 o país aprovou a chamada Lei de Morte Digna após cinco anos de tramitação legislativa. A matéria ainda menciona a situação na América Latina ao destacar a trajetória de Paola Roldán no Equador, associada ao debate regional sobre descriminalização da prática.
No Brasil, a eutanásia não é legalizada. O debate no país costuma distinguir a prática de outros conceitos bioéticos e jurídicos, como a ortotanásia — limitação ou suspensão de procedimentos em pacientes terminais, com foco em cuidados paliativos — e o suicídio assistido, que também não é permitido pela legislação brasileira.
- Países citados com eutanásia legal: Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Nova Zelândia, Portugal, Espanha, Colômbia e Uruguai
- Na Espanha, a lei foi aprovada em 2021
- Na Colômbia, a descriminalização ocorreu em 1997 e a lei entrou em vigor em 2015
- Em Portugal, há direito legal, mas a aplicação enfrenta entraves regulatórios
