A Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que visa unificar o protocolo de atendimento às vítimas de estupro, estabelecendo prazos para exames e administração de medicamentos preventivos. O objetivo é reduzir falhas no sistema e evitar a revitimização.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a relatora do Projeto de Lei 2525/24, deputada Soraya Santos (PL-RJ), defende um fluxo de atendimento claro entre os serviços de saúde, segurança e justiça.
Em entrevista à Rádio Câmara, Soraya Santos enfatizou a necessidade de aprimorar o fluxo de atendimento às vítimas. A deputada mencionou uma lei existente, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que obriga hospitais a informar casos de violência às autoridades, garantindo medidas protetivas imediatas.
“A gente tem que melhorar esse fluxo”, disse Soraya. “Temos que olhar a porta de entrada, seja pelo Corpo de Bombeiros, pelo hospital ou pela delegacia.”
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A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do projeto, espera que a proposta sirva como um guia para a aplicação das leis existentes, evitando dúvidas e omissões.
Quais são os pontos principais do projeto de lei?
O projeto estabelece que a vítima de estupro deverá:
- Ser encaminhada para exame de corpo de delito em até 12 horas após o conhecimento do crime pelas autoridades.
- Receber coquetéis para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis em até 12 horas.
- Receber a pílula do dia seguinte para prevenir gravidez.
O que acontece com o suspeito de estupro?
O suspeito deverá ser apresentado à autoridade judicial em até 24 horas para a audiência de custódia.
Como a vítima é protegida?
O projeto garante o sigilo das informações pessoais da vítima para evitar exposição e constrangimento.
Quais as punições para quem descumprir o protocolo?
O agente público que descumprir o protocolo poderá responder criminal e administrativamente.
