O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira, 14 de abril de 2026, um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1, com a mudança para cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e, segundo o presidente, tramita com urgência constitucional, o que estabelece prazo de 45 dias para deliberação pelo Legislativo. De acordo com informações da Agência Brasil, a medida tem aplicação ampla e alcança categorias regidas pela CLT e leis especiais.
Segundo o texto apresentado, o novo limite semanal seria de 40 horas, com garantia de ao menos dois dias de repouso semanal remunerado. O governo afirma que a mudança não prevê redução salarial e que a proposta também se aplicaria a trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela legislação trabalhista.
O que prevê o projeto enviado por Lula ao Congresso?
O projeto estabelece a substituição do modelo de seis dias trabalhados para um de descanso por uma escala de cinco dias de trabalho e dois dias de repouso. Também fixa em 40 horas o teto da jornada semanal, em lugar das atuais 44 horas, conforme o texto enviado ao Legislativo.
De acordo com o Executivo, a proposta mantém a possibilidade de escalas especiais, como a 12hx36, desde que haja acordo coletivo e seja respeitada a média de 40 horas por semana. O governo também sustenta que o novo limite teria aplicação geral, inclusive em regimes diferenciados.
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2
- Salário protegido: sem redução salarial
- Abrangência ampla: inclui categorias previstas na CLT e em leis especiais
- Flexibilidade: manutenção de escalas como 12hx36 por acordo coletivo
Como o governo justifica a proposta?
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o projeto busca ampliar o tempo disponível para trabalhadores e trabalhadoras fora do expediente. O presidente relacionou a medida à qualidade de vida e ao convívio familiar, além de destacar que não haverá diminuição de salários.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”
Ao comentar o envio da proposta, o presidente também associou a iniciativa à dignidade das famílias brasileiras e ao reconhecimento de quem, segundo ele, constrói o país diariamente. A tramitação com urgência constitucional foi apontada por Lula como parte do encaminhamento dado ao tema no Congresso.
Quais trabalhadores podem ser alcançados pela mudança?
Conforme informou o governo, a proposta abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias atendidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. O texto também prevê que o limite de 40 horas passe a valer para escalas especiais e regimes diferenciados.
Com o envio formal ao Congresso Nacional, a matéria passa a depender de análise e deliberação do Legislativo. O projeto foi apresentado como uma medida para alterar o padrão atual da jornada semanal e ampliar o descanso remunerado, sem mexer na remuneração dos trabalhadores alcançados pelas regras previstas no texto.
