A semana reduzida pelos feriados de Tiradentes e do aniversário de Brasília concentra, entre os principais temas dos Poderes, a possível votação na Câmara dos Deputados da proposta que altera a jornada de trabalho no país e, no Supremo Tribunal Federal, a análise da legalidade da prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. De acordo com informações da Agência Pública, a movimentação ocorre nesta semana, em Brasília, após articulações entre Câmara, governo e STF em torno de temas com impacto político, jurídico e econômico.
Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta, marcou uma sessão para tentar destravar o andamento da proposta sobre o fim da escala seis por um. A iniciativa ocorreu após reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em um esforço para alinhar pontos centrais do texto e reduzir divergências entre governo e Congresso. Segundo a publicação, há uma disputa de estratégia: enquanto a Câmara prioriza a PEC já em tramitação, o governo sinaliza preferência por um projeto de lei enviado em regime de urgência.
O que está em discussão sobre o fim da escala seis por um?
A proposta em debate busca extinguir o modelo atual de escala seis por um e reduzir a jornada semanal de 44 horas para 40 ou até 36 horas, a depender da versão final do texto. O tema tem mobilizado diferentes setores, com defensores apontando possíveis ganhos na qualidade de vida dos trabalhadores e críticos alertando para impactos econômicos.
A tramitação foi interrompida por um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. Ainda assim, Hugo Motta afirmou que não pretende atrasar a análise da matéria.
“procrastinar”
Se a proposta for aprovada na CCJ, ainda terá de passar por comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos.
- análise na CCJ
- passagem por comissão especial
- votação em dois turnos no plenário
O que o STF deve julgar sobre o ex-presidente do BRB?
No STF, a Segunda Turma deve analisar, a partir de quarta-feira, 22 de abril, a legalidade da prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O caso está relacionado à Operação Compliance Zero. Relator do processo, o ministro André Mendonça submeteu sua decisão individual ao colegiado, que julgará o tema em sessão virtual até o dia 24.
De acordo com o texto original, a investigação apura suspeitas de irregularidades envolvendo operações financeiras e possíveis vantagens indevidas relacionadas ao banco. Paulo Henrique Costa foi preso em Brasília e transferido para o Complexo da Papuda, em mais um desdobramento das apurações que envolvem o banco Master.
Que outro tema relevante está previsto na pauta do Supremo?
Ainda no STF, está previsto para começar em 23 de abril, quinta-feira, o julgamento que pode redefinir o tratamento legal dos jogos de azar no Brasil. A Corte vai analisar um recurso que questiona a constitucionalidade da proibição prevista na Lei das Contravenções Penais de 1941.
Segundo a Agência Pública, o debate envolve princípios como livre iniciativa e autonomia individual, e a decisão terá repercussão geral, o que significa que valerá para todo o país. O julgamento ocorre em um contexto de mudanças recentes sobre o tema, incluindo a aprovação, pelo Senado, de propostas para a legalização de cassinos e bingos.
A agenda da semana foi apresentada pela Pública como um serviço aos leitores concebido com base em informações dos portais da Câmara, do Senado e do STF. Com isso, a semana encurtada reúne, em poucos dias, discussões sobre jornada de trabalho, investigação criminal e o futuro da legislação sobre jogos de azar no país.
