O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu uma ordem executiva que altera profundamente as regras para prestadores de serviços do governo norte-americano. A determinação exige que departamentos e agências federais incluam cláusulas proibindo a realização de atividades de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) consideradas racialmente discriminatórias em todos os contratos e subcontratos. A medida estabelece um prazo rigoroso, fixando o dia 25 de abril de 2026 como limite para a adequação dos instrumentos jurídicos entre o Estado e o setor privado.
Para o Brasil, a decisão pode afetar empresas brasileiras com operações nos Estados Unidos ou que participem, direta ou indiretamente, de cadeias de fornecedores ligadas a contratos federais americanos. Em setores como tecnologia, engenharia, defesa e infraestrutura, companhias estrangeiras e seus subcontratados também precisam seguir exigências contratuais impostas pelo governo dos EUA.
De acordo com informações do Construction Dive, a iniciativa visa desmantelar políticas de recursos humanos que, segundo a nova orientação governamental, promovem divisões baseadas em raça ou gênero em vez de mérito individual. O governo federal sinalizou que o descumprimento dessas novas diretrizes resultará em sanções severas, incluindo a rescisão imediata de acordos vigentes, o que pode impactar setores estratégicos como infraestrutura, defesa e tecnologia.
Quais são os prazos estabelecidos para a adaptação das empresas?
O cronograma imposto pela Casa Branca é considerado curto para a complexidade burocrática envolvida. As agências governamentais têm pouco tempo para atualizar milhares de documentos contratuais em todo o país. Os principais marcos temporais incluem:
- Inclusão de cláusulas: todos os novos contratos devem conter a proibição até o final de abril de 2026;
- Revisão de subcontratos: empresas principais devem garantir que seus fornecedores também sigam a norma;
- Monitoramento: início da fiscalização de treinamentos e programas internos das empresas contratadas.
O que acontece em caso de descumprimento da ordem executiva?
As consequências para as empresas que mantiverem programas de DEI rotulados como discriminatórios são administrativas e financeiras. A ordem executiva confere aos gestores de contratos o poder de cancelar parcerias sem a necessidade de longos processos judiciais prévios, baseando-se na violação das cláusulas de conformidade federal. Isso gera uma incerteza jurídica para companhias que investiram, nos últimos anos, em departamentos robustos voltados para políticas de diversidade e equidade social.
Além da rescisão, a administração de Donald Trump pode utilizar o histórico de conformidade como critério eliminatório em licitações futuras. Isso obriga as grandes corporações a realizarem uma auditoria interna em seus manuais de conduta e treinamentos de sensibilidade racial. A justificativa do governo é que o dinheiro dos contribuintes não deve financiar programas que utilizem critérios raciais para tomadas de decisão corporativa ou educacional no ambiente de trabalho.
Qual o impacto para os subcontratados da administração federal?
A abrangência da ordem é um dos pontos de maior atenção para o mercado, pois ela não atinge apenas os contratados diretos. O texto especifica que a proibição deve ser cascateada para todos os subcontratados da cadeia produtiva. Isso significa que mesmo pequenas e médias empresas, que prestam serviços secundários em grandes obras públicas ou projetos de engenharia, precisam se adequar para não prejudicar o contrato principal da empresa detentora da licitação.
Especialistas indicam que a medida deve enfrentar resistência em fóruns jurídicos, mas, enquanto estiver em vigor, altera o panorama das relações trabalhistas no setor público dos Estados Unidos. A definição exata do que constitui uma “atividade discriminatória” sob a ótica desta ordem executiva será o ponto central de futuras disputas, mas a orientação atual é de remoção completa de quaisquer critérios que não sejam estritamente técnicos ou baseados no desempenho individual dos colaboradores.
