A ofensiva militar conduzida por Estados Unidos e Israel contra o Irã é analisada sob a ótica do Direito Internacional em texto de opinião publicado nesta segunda-feira, 24 de março de 2026. De acordo com informações da ConJur, a avaliação apresentada é de que não haveria fundamento jurídico consistente para justificar a guerra, já que a alegação de ameaça iminente por parte do Irã não teria sido comprovada. Para o Brasil, crises no Oriente Médio costumam ter reflexos diplomáticos e econômicos, inclusive sobre o mercado internacional de petróleo, com potencial impacto indireto nos preços dos combustíveis.
O artigo, assinado por Fauzi Hassan Choukr, afirma que, em poucas semanas de confrontos, o número de mortos ultrapassa mil vítimas. Entre os mortos, o texto cita lideranças do Irã, integrantes da Guarda Revolucionária e o aiatolá Ali Khamenei, então líder supremo do país. A análise sustenta que, no plano estritamente jurídico, não há elementos que legitimem uma invasão ou agressão militar dessa natureza dentro do arcabouço contemporâneo do Direito Internacional.
Há justificativa jurídica para a ofensiva contra o Irã?
Segundo o texto, a única justificativa apresentada para sustentar a ação militar seria a existência de uma ameaça iminente por parte do Irã. O problema, de acordo com o articulista, é que essa ameaça não foi comprovada. O artigo acrescenta que, passados mais de dez dias do início da guerra, os próprios Estados Unidos reconheceram não haver evidências concretas de uma agressão iminente que justificasse uma ação preventiva dessa magnitude.
A mesma interpretação é aplicada a Israel. Para o autor, não existia fundamento jurídico sólido para a deflagração do conflito. O texto recorda ainda que, no ano anterior, Israel atacou o território iraniano e que o Irã respondeu com o envio de algumas centenas de drones, em uma retaliação considerada relativamente contida, sem danos significativos a cidades, instalações militares ou estruturas civis israelenses.
Analistas mencionados no artigo interpretam essa resposta moderada como parte de uma estratégia iraniana para avaliar condições geopolíticas e militares de um confronto mais amplo. Ainda assim, o autor ressalta que esse contexto não altera a conclusão central de sua análise: sob o ponto de vista do Direito Internacional, não havia justificativa jurídica para a guerra.
O conflito pode gerar responsabilização internacional?
O artigo aponta a possibilidade, em tese, de responsabilização jurídica internacional pelos acontecimentos. Segundo o texto, os fatos poderiam ser analisados pelo Tribunal Penal Internacional, ainda que esse seja um processo complexo e demorado. O autor também menciona sinais de movimentação diplomática e política em resposta à escalada do conflito.
Entre as reações citadas estão posições mais firmes adotadas por países do norte da Europa. O artigo afirma que alguns declararam o primeiro-ministro israelense persona non grata, enquanto outros passaram a classificar Israel como um ator potencialmente perigoso no sistema internacional. O texto cita ainda a Bélgica como exemplo de país que já discute a possibilidade de rompimento de relações diplomáticas. No caso brasileiro, discussões desse tipo também dialogam com a tradição diplomática do país de defesa do multilateralismo, da solução negociada de controvérsias e do respeito ao Direito Internacional.
- Possibilidade de análise pelo Tribunal Penal Internacional
- Endurecimento de posições diplomáticas na Europa
- Debates sobre sanções e rompimento de relações
Qual é o papel das democracias nesse cenário?
Na avaliação do articulista, o problema não seria exatamente um enfraquecimento do Direito Internacional em si, mas das democracias nacionais que sustentam o sistema internacional. O texto compara essa estrutura a uma corrente que depende da resistência de seu elo mais fraco, argumentando que democracias instáveis ou deterioradas tendem a enfraquecer a ordem internacional baseada em regras.
O artigo acrescenta que governos contrários a princípios como o multilateralismo e o universalismo dos direitos humanos acabam fragilizando os próprios mecanismos que deveriam regular as relações entre os Estados. Nessa linha, a análise menciona um quadro global preocupante e afirma que talvez apenas entre 25% e 30% dos países possam ser considerados democracias consolidadas.
Como a sucessão no Irã entra nessa análise?
Outro ponto destacado é a sucessão no comando político-religioso iraniano. Segundo o artigo, a escolha do filho de Ali Khamenei como novo líder supremo indicaria continuidade ideológica e política no regime. Para o autor, isso demonstraria resiliência institucional mesmo diante da pressão externa e dos ataques recentes.
O texto afirma que a discussão sobre a sucessão já vinha sendo preparada havia tempo, em razão da idade avançada e da saúde debilitada do antigo líder. A morte de Khamenei, segundo o artigo, ocorreu no contexto dos ataques militares recentes. O autor também destaca o peso simbólico da ideia de martírio dentro da tradição religiosa e política do regime iraniano, apontando que essa narrativa tende a fortalecer a coesão interna em situações de conflito.
Que contexto histórico ajuda a entender o conflito atual?
Na parte final, o artigo recupera a origem do atual regime iraniano na Revolução Islâmica de 1979, que derrubou a monarquia de Mohammad Reza Pahlavi. O texto sustenta que esse processo foi também uma reação à influência dos Estados Unidos na política interna do país, em especial desde a década de 1950, quando Washington apoiava a monarquia iraniana.
O autor cita a Operação Ajax, conduzida por Estados Unidos e Reino Unido, como marco da derrubada do então primeiro-ministro iraniano. A partir desse retrospecto, o artigo conclui que o conflito atual não se resume à dimensão militar. Para o articulista, ele expõe tensões mais amplas entre interesses geopolíticos, fragilidade das instituições multilaterais e enfraquecimento das democracias nacionais que sustentam a ordem internacional.
