No Dia Mundial da Justiça Social, celebrado em 20 de fevereiro, o Brasil reflete sobre os avanços e desafios das políticas de enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais. De acordo com informações do Ministério da Igualdade Racial, a data é uma oportunidade para discutir a transformação promovida por essas políticas, que buscam a equidade e a justiça distributiva.
Quais são os principais avanços nas políticas raciais?
A inserção da população negra, que representa 56% da população brasileira segundo o IBGE, é vista como estratégica para o desenvolvimento social e econômico do país.
“Reconhecer as injustiças históricas exige também tomadas de decisões estratégicas na mudança da realidade desta população”, afirma Marcilene Garcia, diretora de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial.
Entre os avanços, destacam-se a Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a implementação de cotas raciais nas universidades federais.
Como o Ministério da Igualdade Racial está atuando?
Desde 2023, com a recriação do Ministério da Igualdade Racial no governo Lula, as políticas de combate à desigualdade foram intensificadas. A ampliação de reservas de vagas em concursos públicos e a inclusão de indígenas e quilombolas são algumas das medidas adotadas. Além disso, o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) e parcerias com o Instituto Rio Branco, responsável pela formação de diplomatas no Brasil, e o CNPq buscam ampliar a participação de negros na diplomacia e na ciência.
O que é a PEC 27/2024?
A PEC 27/2024 propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), buscando justiça social e reparação histórica. A proposta de emenda à Constituição busca incluir esse instrumento no texto constitucional como medida voltada ao enfrentamento das consequências do passado escravocrata no Brasil.
