Um relatório do Banco Mundial revelou que nenhuma economia global garante às mulheres as mesmas oportunidades econômicas que aos homens. O estudo, intitulado Mulheres, Negócios e a Lei 2026, analisou 190 economias, incluindo países, regiões administrativas e territórios. De acordo com informações da Radioagência, mulheres desfrutam de apenas 66% dos direitos legais concedidos aos homens em todo o mundo, com apenas 4% vivendo em países com leis próximas à plena igualdade.
A especialista em gênero e desenvolvimento do Banco Mundial, Natália Mazoni, enfatiza que os dados reforçam a necessidade de contínuo progresso, mesmo em países com legislações aparentemente favoráveis.
Nesses contextos, as mulheres e os homens têm direitos equivalentes em grande parte das dez áreas analisadas pelo relatório, mas ainda existem lacunas pontuais. Por exemplo, proteções no mercado de trabalho ou incentivo ao empreendedorismo feminino, que poderiam fortalecer ainda mais essa igualdade. E o fato de nenhum país alcançar pontuação máxima reforça que a igualdade legal completa ainda não foi atingida em nenhuma parte do mundo. E mesmo as economias com maior desempenho, elas ainda têm espaço e também a responsabilidade de continuar avançando rumo à igualdade.
Por que a igualdade legal não se traduz em igualdade econômica na prática?
Segundo Natália Mazoni, a discrepância entre a lei e a realidade é atribuída a diversos fatores, como fiscalização inadequada e falta de financiamento. Ela explica que leis precisam ser acompanhadas de regulamentações claras, instituições capacitadas, orçamentos adequados e fiscalização ativa para garantir o cumprimento da lei.
E isso acontece porque as leis precisam ser acompanhadas de regulamentos claros, instituições capacitadas, orçamentos adequados e fiscalização ativa, dentre outros aspectos, para garantir o cumprimento da lei. Sem esses elementos, o direito existe no papel, mas não existe na vida real. Mesmo quando nós temos boas leis, elas talvez não produzam resultados se não há aplicação adequada e se as normas sociais continuam moldando e, muitas vezes, limitando as oportunidades econômicas das mulheres.
Qual o papel do feminismo na busca por igualdade?
Telma Gurgel, da coordenação da Articulação de Mulheres Brasileiras, avalia que os resultados do relatório evidenciam a necessidade de fortalecer o feminismo para combater a lógica estruturante da desigualdade na sociedade. Ela defende a necessidade de mudanças culturais e estruturais que alterem a correlação de forças desfavorável às mulheres na divisão social e técnica do trabalho.
Ainda precisamos de muitas mudanças culturais e estruturais na sociedade, de forma que altere a correlação de forças desfavorável às mulheres no processo de divisão social técnica. As leis não são varinhas mágicas que alteram a realidade. Elas existem ali para mostrar que houve luta, que houve demanda, que houve manifestação, que houve ação, que houve incidência política das mulheres para conquistá-las. Mas a sua implementação é outro processo que exige muito mais organização e ofensiva do movimento feminista.
Como o cuidado infantil impacta a participação econômica das mulheres?
O relatório do Banco Mundial também destaca que menos da metade das economias analisadas possuem leis que oferecem apoio às famílias para cuidados com as crianças. Natália Mazoni ressalta que o acesso a serviços de cuidados infantis regulamentados, acessíveis e de qualidade é crucial para a participação econômica das mulheres. Quando esses serviços são escassos ou caros, o impacto recai desproporcionalmente sobre as mulheres, que ainda assumem a maior parte do trabalho de cuidado não remunerado dentro de casa, influenciando suas decisões profissionais e limitando seu acesso a posições de liderança.
Quais são os outros desafios enfrentados pelas mulheres?
Outros pontos críticos levantados pelo relatório incluem a fragilidade das leis sobre segurança e violência contra a mulher, com apenas um terço delas em vigor e aplicação falha em 80% dos casos. Além disso, apenas metade dos países promove igualdade no acesso a crédito para mulheres empreendedoras.
Apesar dos desafios, o levantamento aponta avanços nos últimos dois anos, com 68 países adotando 113 mudanças nas leis relacionadas à vida econômica das mulheres, e sete países aumentando o tempo de licença paternidade para promover a divisão de responsabilidades com os cuidados infantis.
