A Receita Federal informou, em 27 de abril de 2026, que a DCTFWeb está sendo modernizada para ampliar as formas de assinatura e transmissão da declaração no ambiente digital. A mudança será implantada ao longo de abril de 2026 e permitirá o uso de certificado digital tradicional, certificado digital em nuvem e conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. De acordo com informações do Convergência Digital, a atualização não deve alterar de forma significativa a rotina dos usuários, porque segue as mesmas formas de acesso já adotadas no Portal e-CAC.
Até então, a DCTFWeb permitia assinatura e transmissão apenas com certificado digital tradicional. Com a atualização anunciada pela Receita, as três modalidades passam a coexistir no sistema, ampliando os meios de autenticação aceitos para a entrega da declaração.
O que muda no envio da DCTFWeb?
A principal alteração é a ampliação das formas válidas para assinar e transmitir a declaração. Segundo a Receita Federal, o usuário utilizará na DCTFWeb a mesma forma escolhida para acessar o Portal e-CAC. Na prática, isso significa que o método de autenticação usado na entrada do sistema será o mesmo empregado no momento de concluir o envio da obrigação.
No caso de acesso com conta Gov.br para transmissão em nome de pessoa jurídica, o usuário deverá selecionar o perfil de responsável legal pelo CNPJ perante a Receita Federal. Já para declarações de pessoa física, não será necessário alterar o perfil de acesso, de acordo com a orientação informada pelo órgão.
Quais modalidades passam a ser aceitas?
Com a modernização, a DCTFWeb poderá ser assinada e transmitida pelas seguintes opções:
- certificado digital tradicional;
- certificado digital em nuvem;
- conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
Essas modalidades passam a coexistir no sistema, sem eliminação da forma anterior. A Receita apresentou a medida como uma forma de ampliar as opções disponíveis ao contribuinte e integrar a DCTFWeb à conta Gov.br, já usada em outros serviços públicos digitais.
Como a Receita diz que a mudança afeta os usuários?
Segundo a Receita Federal, a modernização não deve provocar mudança substancial na experiência de quem já usa a DCTFWeb. O órgão afirma que as novas funcionalidades são intuitivas e seguem a lógica já conhecida por usuários do e-CAC, o que tende a reduzir a necessidade de adaptação ao novo formato de autenticação.
A Receita também informou que o passo a passo detalhado, com orientações e telas ilustrativas sobre cada modalidade de assinatura, está disponível nas notas orientativas da página oficial da DCTFWeb. Um dos documentos publicados mostra que o contribuinte poderá selecionar a ferramenta de assinatura e transmissão entre certificado digital tradicional, certificado em nuvem ou conta Gov.br.
O que fazer em caso de problema na assinatura?
De acordo com a orientação oficial divulgada pela Receita, se houver problema no processo de assinatura com certificado digital tradicional, o usuário pode tentar outro navegador ou recorrer a outro método de assinatura, como certificado em nuvem ou conta Gov.br, quando disponível.
A mudança, segundo o órgão, busca reduzir burocracia e ampliar as alternativas de acesso sem alterar de forma relevante a rotina já adotada no Portal e-CAC. Com isso, a DCTFWeb passa a incorporar opções já presentes em outros serviços digitais do governo federal.
