O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) identificou, durante uma fiscalização de rotina realizada em seis de abril de 2026, restos mortais de fetos armazenados de maneira inadequada no Instituto Fernandes Figueira (IFF), uma unidade da Fiocruz localizada no Rio de Janeiro. A inspeção teve como objetivo central avaliar as condições gerais da maternidade e dos setores de apoio técnico da instituição, que é reconhecida nacionalmente pela promoção da saúde da mulher, da criança e do adolescente.
De acordo com informações da Radioagência Nacional, os fiscais do conselho encontraram fetos com tempo de gestação superior a 20 semanas ou peso acima de 500 gramas amontoados em tambores contendo formaldeído. O material biológico estava localizado na sala de necropsia e apresentava sinais de descaracterização, o que dificultou o trabalho de identificação individual. O uso do formaldeído é comum em ambientes laboratoriais e biomédicos, mas o armazenamento coletivo e inadequado nestes recipientes gerou alerta imediato das autoridades sanitárias devido aos riscos envolvidos no manejo dessas substâncias.
O que foi encontrado na fiscalização do Cremerj?
A vistoria técnica revelou que os restos mortais não possuíam o acondicionamento individual e identificado exigido pelas normas de biossegurança. O Instituto Fernandes Figueira, onde o flagrante ocorreu, atua em conformidade com as diretrizes da Fundação Oswaldo Cruz e possui autorização legal para realizar procedimentos de aborto previstos na legislação brasileira. Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida no país quando há risco de vida para a mulher, anencefalia fetal ou quando a gestação é resultante de crimes de estupro.
A fiscalização destacou que os principais pontos de irregularidade envolveram:
- Armazenamento coletivo de restos mortais em tambores;
- Dificuldade na identificação de fetos com mais de 20 semanas ou 500 gramas;
- Acondicionamento inadequado em sala de necropsia com uso de formaldeído;
- Ausência de fluxos ágeis para o registro de óbitos e encaminhamento para sepultamento.
Quais órgãos foram acionados após a vistoria?
Devido à gravidade da situação encontrada, o Cremerj enviou o relatório oficial da fiscalização diretamente à direção da unidade de saúde e formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público. O caso também foi reportado à Defensoria Pública da União, ao Ministério da Saúde e aos órgãos de Vigilância Sanitária competentes. A expectativa é que essas instituições monitorem a regularização do setor e apurem se houve negligência administrativa no manejo dos tecidos biológicos e na condução dos registros civis.
A ação do conselho médico visa garantir que as unidades hospitalares do Rio de Janeiro sigam estritamente os protocolos éticos e técnicos estabelecidos pela comunidade científica. A falta de um acondicionamento digno e a mistura de materiais em recipientes coletivos são práticas combatidas pelos órgãos de fiscalização profissional, que buscam assegurar a rastreabilidade de todo material humano processado em necropsias e laboratórios de patologia em todo o território nacional.
Como a unidade de saúde se posicionou sobre o caso?
Em resposta aos apontamentos feitos pelo Cremerj, o Instituto Fernandes Figueira divulgou uma nota informando que mantém contato contínuo com a prefeitura do Rio de Janeiro para agilizar os registros de óbito. Este procedimento administrativo é essencial para que a unidade possa proceder com o sepultamento ou a cremação dos restos mortais, evitando o acúmulo de material na sala de necropsia. A instituição alegou que está trabalhando para resolver os entraves burocráticos que contribuíram para o cenário encontrado pelos fiscais no início de abril.
O Ministério da Saúde também se pronunciou, afirmando que está acompanhando de perto o monitoramento do caso e que todas as providências necessárias estão sendo tomadas em conjunto com a Fiocruz. A pasta ressaltou a importância da unidade no atendimento materno-infantil e garantiu que as correções estruturais e processuais serão implementadas para evitar a repetição de falhas no acondicionamento de restos mortais, visando a preservação das normas sanitárias vigentes.
