A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto que visa facilitar o acesso de pequenas e médias empresas ao crédito para exportação. A matéria, relatada pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), obteve 340 votos favoráveis e 108 contrários, após já ter sido aprovada no Senado Federal. Os deputados agora analisam os destaques. De acordo com informações da InfoMoney, o projeto é considerado prioritário pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para expandir os mecanismos de crédito aos exportadores brasileiros, especialmente os de menor porte.
O texto propõe a criação do Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação, integrando o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) às iniciativas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
## Quais são as principais mudanças propostas no acesso ao crédito?
Entre as medidas para facilitar o crédito, destaca-se a retirada do prazo para a aplicação do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). Anteriormente, a lei permitia a aplicação em caso de risco comercial em operações de crédito ao comércio exterior “com prazo total superior a dois anos”, mas o projeto elimina essa restrição temporal.
Além disso, o projeto aumenta o prazo para operações das micro, pequenas e médias empresas de 180 dias para 750 dias na fase de pré-embarque.
## Como o valor máximo de financiamento à exportação de serviços será determinado?
A matéria define que o valor máximo do financiamento à exportação de serviços estabelecido pelo BNDES será determinado com base no valor do contrato comercial de exportação. Ou seja, o valor total a ser pago pelo importador pelos bens e serviços exportados, incluindo as exportações realizadas a partir de países terceiros e excluindo o custo incorrido pelo exportador com bens e serviços adquiridos no país do importador.
## Qual o impacto da participação de financiadores e seguradores privados?
O projeto estabelece que financiadores e seguradores privados poderão ser habilitados como operadores de modalidades indiretas de apoio oficial ao crédito à exportação, com o objetivo de fomentar a participação do mercado privado na provisão de soluções de financiamento e de instrumentos de garantia às operações de exportação.
## Como será a solicitação de apoio oficial ao crédito à exportação?
O projeto prevê a criação de um portal na internet para a solicitação de apoio oficial nas modalidades direta e indireta aos exportadores, aos agentes de exportação e aos operadores de modalidades de apoio oficial ao crédito à exportação.
De acordo com o relator, o projeto de lei “contempla matéria de caráter essencialmente normativo, ao instituir o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação, não acarretando repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União”.
