O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, defendeu nesta quinta-feira (19 de março de 2026) o direito do colegiado de recuperar dados sigilosos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. As informações teriam sido apagadas pela Polícia Federal (PF) antes do envio do aparelho ao Senado.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa. De acordo com informações da Agência Senado, Viana argumenta que a comissão possui prerrogativas constitucionais para acessar o conteúdo.
O parlamentar enfatizou que a CPMI não está hierarquicamente abaixo da PF e que tem a liberdade de solicitar e manter documentos sob sigilo. Ele afirmou que a retomada dos dados foi uma decisão legítima, executada por meio de uma requisição direta ao provedor do sistema do telefone (a Apple).
A Polícia Federal, por sua vez, alegou na quarta-feira (18 de março) que a solicitação de Viana à fabricante resultou em acessos que estavam “fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”. Em decorrência dessa divergência sobre a preservação das provas, o órgão retirou o material do Senado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Por que o STF determinou a retirada do material da CPMI?
Carlos Viana explicou que a decisão do ministro André Mendonça visa garantir a guarda adequada do material probatório, especialmente após a repercussão na imprensa de mensagens privadas extraídas do celular de Vorcaro, que estavam em posse da CPMI.
O senador manifestou concordância com a decisão de Mendonça, mencionando suspeitas de que os vazamentos estariam ocorrendo por meio de câmeras escondidas. Viana garantiu que, caso se confirme a ocorrência de algum vazamento a partir da sala-cofre do Senado (local de segurança máxima onde documentos sigilosos de comissões são armazenados), uma investigação rigorosa será conduzida para identificar o responsável.
Quais as possíveis consequências de um vazamento de informações sigilosas?
Embora o presidente da comissão tenha afirmado que, até o momento, não houve vazamentos comprovados a partir da sala-cofre, ele assegurou que qualquer indício nesse sentido será apurado. A investigação visa responsabilizar os envolvidos e aplicar as sanções legais cabíveis, com o objetivo de preservar a integridade das apurações e a credibilidade institucional da CPMI.
O impasse jurídico e investigativo segue em desenvolvimento. O colegiado busca garantir o acesso aos dados considerados relevantes para as apurações, enquanto o STF monitora a segurança e a conformidade legal do manuseio das informações.
