O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o senador Carlos Viana (MG), terá que prestar esclarecimentos sobre emendas parlamentares no valor de R$ 3,6 milhões destinadas à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, denominação evangélica com sede em Belo Horizonte. A decisão partiu do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu um prazo de cinco dias para que Viana apresente suas explicações. De acordo com informações da Radioagência Nacional, a determinação foi divulgada nesta quinta-feira (19/03).
As emendas em questão foram alocadas em três exercícios financeiros distintos: 2019, 2023 e 2025. O ministro Flávio Dino apontou possíveis desvios de finalidade, um padrão de financiamento contínuo e violação dos princípios de impessoalidade e transparência. Dino enfatizou que as chamadas emendas Pix — transferências especiais sem vinculação prévia a convênios — devem ser executadas de forma transparente, identificando claramente o parlamentar responsável, o beneficiário e o propósito da alocação, proibindo direcionamentos sem critérios objetivos.
Defesa do senador Carlos Viana
O senador Carlos Viana rebateu as acusações, defendendo que os repasses são de caráter social e, portanto, precisam estar vinculados a alguma fundação. Ele afirmou que, no caso da igreja que frequenta, não há indícios de lavagem de dinheiro. Viana também negou qualquer proximidade com Fabiano Zettel, que, segundo informações do processo, utilizava o nome da Igreja Batista da Lagoinha, mas operava com um CNPJ separado.
Em sua defesa, Viana declarou:
“Está claro já que o senhor Fabiano Zettel usava o nome da Igreja Batista da Lagoinha, mas tinha um CNPJ separado, toda uma prestação de contas separada e não há qualquer contaminação com a Igreja Lagoinha matriz, e que não foi identificada nenhuma ligação no trabalho. E eu volto a dizer, com muita tranquilidade: doei, das minhas emendas, para uma fundação que todos os anos gasta R$ 10 milhões em recuperar pessoas moradoras de rua, dependentes químicos, e vou continuar doando”.
Entendimento do STF sobre os repasses
O ministro Flávio Dino argumenta que as emendas investigadas “não servem ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”.
Impacto na CPMI do INSS
O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) solicitou o afastamento de Carlos Viana da presidência da CPMI do INSS — colegiado que investiga supostas fraudes em descontos não autorizados nas aposentadorias —, argumentando sobre o papel da Igreja Lagoinha nos casos Master e INSS. O Senado será notificado para dar início à contagem do prazo de cinco dias estabelecido por Dino para as explicações oficiais do senador.
