Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou o documento-base e a identidade visual da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA) em assembleia extraordinária realizada remotamente em Brasília. De acordo com informações do Ministério dos Direitos Humanos, a reunião ocorreu na última quarta-feira, 11 de fevereiro.
Qual a importância do documento-base aprovado?
O documento-base, elaborado pela Comissão Organizadora Nacional da 13ª CNDCA com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), serve como referência conceitual e metodológica para a conferência. Ele define eixos temáticos e questões norteadoras para o debate e formulação de propostas. A presidente do Conanda, Deila Cavalcanti, destacou que o maior avanço é político, garantindo que 50% das delegações sejam compostas por crianças e adolescentes.
“O maior avanço deste ciclo é político: pela primeira vez trabalhamos com o desafio de garantir que 50% das delegações sejam compostas por crianças e adolescentes, o que expressa o reconhecimento de que são sujeitos de direitos e protagonistas das decisões que impactam suas próprias vidas”,
afirmou Deila.
Como será a participação das crianças e adolescentes?
O Conanda deliberou que as conferências devem garantir a participação mínima de 50% de crianças e adolescentes, respeitando a diversidade. Para a etapa nacional, os Estados e o Distrito Federal elegerão 1.238 delegados, assegurando composição paritária. A chefe de gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mayara Silva de Souza, ressaltou a importância da participação efetiva dos adolescentes.
“Como conselheira suplente do Conanda, destaco especialmente o compromisso com a participação efetiva e a escuta ativa e qualificada de adolescentes, em especial dos integrantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/Conanda). Não se trata apenas de garantir presença, mas de assegurar voz, incidência e respeito às suas contribuições na construção das políticas públicas,”
celebrou Mayara.
Quais são os próximos passos para a 13ª CNDCA?
A conferência, com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, está prevista para outubro de 2027. Antes disso, ocorrerão conferências livres, temáticas, municipais, territoriais ou regionais, estaduais e distrital. A identidade visual aprovada acompanhará todas as peças de divulgação e mobilização, reforçando a unidade da comunicação e a visibilidade do processo participativo.
- Documento-base aprovado
- Identidade visual definida
- Participação mínima de 50% de crianças e adolescentes
- Conferência nacional em outubro de 2027
Fonte original: Ministério dos Direitos Humanos.
