O Conselho Nacional de Justiça informou que havia 12.448 ações penais pendentes contra integrantes de organizações criminosas até o fim de 2025, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, em Brasília, pelo presidente do órgão, o ministro Edson Fachin. O CNJ é o órgão de controle e planejamento administrativo do Judiciário brasileiro. De acordo com informações do G1 Política, o relatório também aponta crescimento de quase 160% no número de processos ligados a facções nos últimos cinco anos.
Os dados fazem parte do mapa de ações sobre organizações criminosas, apresentado pelo CNJ como o primeiro levantamento do órgão sobre o tema. Durante o evento, Fachin afirmou que o avanço e a reconfiguração do crime organizado têm se consolidado como uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e defendeu atuação articulada entre instituições públicas.
O que mostra o relatório do CNJ sobre organizações criminosas?
O painel reúne informações sobre o andamento de ações penais relacionadas ao crime organizado no país. Segundo o levantamento, além das 12.448 ações pendentes, foram registradas 3.027 novas ações penais em 2025, enquanto 1.661 processos foram arquivados no mesmo período.
O relatório também indica uma alta expressiva no volume de ações penais envolvendo organizações criminosas ao longo dos últimos cinco anos. De 2.607 casos em 2020, o total subiu para 6.761 em 2025, o que representa crescimento de quase 160%, conforme os números divulgados pelo conselho.
- 12.448 ações penais pendentes até o fim de 2025
- 3.027 novas ações penais abertas em 2025
- 1.661 processos arquivados em 2025
- Crescimento de quase 160% de 2020 a 2025
O que disse Edson Fachin ao divulgar o levantamento?
Ao apresentar o relatório, Fachin afirmou que o crime organizado afeta instituições, mercados e territórios vulneráveis. Segundo o ministro, o enfrentamento ao problema exige respostas institucionais consistentes e um Judiciário com capacidade de atuação efetiva.
“Ele corrói as instituições, captura mercados lícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo Poder Público, tornaram-se vulneráveis”
Na mesma fala, o presidente do CNJ destacou os efeitos desse cenário sobre a vida da população e associou a presença de facções à fragilização do Estado de Direito em determinadas localidades.
“Essa realidade reinante gera imensa preocupação e incerteza. É direito fundamental do cidadão viver sem medo e opressão, onde possa exercer o direito de locomoção e de manifestação do pensamento. Não há Estado de Direito em localidades dominadas por facções”
Qual é o papel do Judiciário, segundo o presidente do CNJ?
Fachin afirmou que a atuação do Judiciário nesse contexto não é periférica. Segundo ele, profissionais do direito têm três atribuições relevantes: contribuir para o aprimoramento da aplicação da legislação penal em integração com os demais Poderes, colaborar na elaboração de estratégias e metas da política nacional de segurança pública e participar do processo de avaliação dessas políticas.
O ministro também disse que a falta de eficiência judicial compromete etapas importantes do enfrentamento ao crime organizado. Em sua avaliação, sem essa estrutura, a investigação não se completa, a condenação não se sustenta e a recuperação de ativos não se consolida. Fachin ainda defendeu maior colaboração entre os Poderes e afirmou que o Judiciário não pode atuar como uma ilha diante do problema.
