O governo chinês confirmou neste domingo (5) a execução do cidadão francês Chan Thao Phoumy, de 62 anos. A condenação à pena de morte ocorreu no ano de 2010 pelo crime de tráfico internacional de drogas. De acordo com informações da Jovem Pan e também registradas pelo UOL, a punição máxima encerra um processo judicial de duas décadas, marcado por tensões diplomáticas recentes entre Pequim e Paris sobre os trâmites do tribunal asiático e o respeito aos direitos de defesa. A rigidez extrema do sistema penal de países da Ásia contra o narcotráfico é conhecida pelo público brasileiro desde 2015, quando os compatriotas Marco Archer e Rodrigo Gularte foram executados pelo mesmo crime na Indonésia.
Como o esquema de tráfico foi desmantelado pelas autoridades?
A prisão de Chan aconteceu originalmente em 2005, culminando em mais de 20 anos de encarceramento antes da execução de sua sentença. Ele foi apontado pelas forças de segurança locais como um participante estratégico de uma operação ilegal de grandes proporções no mercado de entorpecentes asiático.
O esquema criminoso era avaliado em US$ 15 milhões e envolvia toda a cadeia estrutural do narcotráfico. Os indivíduos que integravam a rede criminosa eram responsáveis por produzir, transportar e traficar a substância química conhecida como cristal metanfetamina. A operação que desarticulou a quadrilha foi massiva, sendo Chan apenas um dos 89 suspeitos detidos pelas autoridades da China naquela ocasião.
O processo legal que culminou na execução teve uma tramitação longa. O cidadão aguardou cinco anos após sua detenção inicial até receber a sentença de morte, proferida no ano de 2010. Desde a sua condenação, passaram-se mais 16 anos de prisão até que a pena capital fosse executada de forma definitiva no primeiro fim de semana de abril. A magnitude da ação policial de 2005 reflete a postura do país asiático, amplamente reconhecido internacionalmente como uma das nações mais rigorosas do mundo na aplicação de leis contra o tráfico.
Por que o governo da França criticou a condução do caso?
A efetivação da pena gerou atrito diplomático imediato entre os países. No sábado (4), véspera da confirmação da execução pelo governo asiático, o Ministério das Relações Exteriores da França manifestou publicamente o seu descontentamento com a forma como o sistema judiciário chinês conduziu as etapas finais e decisivas do processo.
A principal queixa de Paris reside na restrição direta ao direito de defesa do réu no momento mais crítico do julgamento. A chancelaria francesa declarou de maneira oficial que “lamentava particularmente” o fato de a equipe de defesa de Chan não ter recebido a devida permissão legal para comparecer à audiência final do tribunal. Para o governo europeu, essa proibição representou uma clara violação aos direitos fundamentais do condenado.
Em termos de biografia, o homem executado possuía uma relação de origem com o país que o condenou. Chan nasceu na cidade de Guangzhou, localizada na porção sul do território chinês, e apenas posteriormente adquiriu a sua cidadania francesa por meio do processo de naturalização formal, passando a ser tratado por Paris como um de seus cidadãos.
Qual foi o posicionamento oficial da diplomacia chinesa?
Diante das contundentes críticas internacionais, o governo chinês utilizou os seus canais diplomáticos na Europa para justificar o desfecho do caso e rechaçar qualquer insinuação de que as cortes de justiça do país aplicam tratamentos desiguais motivados pela origem do passaporte ou pela dupla cidadania de quem se senta no banco dos réus.
A Embaixada da China sediada na França emitiu um breve comunicado oficial abordando a execução. Na declaração divulgada, as autoridades afirmaram categoricamente que a Justiça não discriminava os réus com base na sua nacionalidade, defendendo a total imparcialidade e soberania do tribunal na aplicação da lei nacional.
No contexto do sistema penal e legal do país asiático, destacam-se fatores marcantes em relação à sua política antidrogas:
- A legislação chinesa prevê penas extremamente severas, podendo chegar à pena de morte, para qualquer pessoa que contrabandeie grandes quantidades de entorpecentes por intermédio de suas fronteiras.
- O Estado executa, de maneira ocasional, cidadãos estrangeiros que são flagrados, processados e condenados por crimes de narcotráfico.
- Apesar da notoriedade gerada por casos individuais e diplomáticos como o de Chan, o governo mantém rígido controle de informações e não divulga estatísticas oficiais sobre o número total de execuções realizadas em seu território.
O encerramento do caso Chan Thao Phoumy reitera a inflexibilidade de Pequim em relação a crimes transnacionais de narcóticos. A decisão de prosseguir com a execução, ignorando os protestos formais de Paris sobre o devido processo legal na audiência final, demonstra que a China prioriza a soberania de seu rigoroso sistema judiciário interno, mesmo frente às pressões ocidentais no campo diplomático e dos direitos humanos.
