O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Norte Pioneiro promove, na próxima terça-feira (28), a partir das 9h30, uma reunião presencial em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, para debater pautas fundamentais sobre a gestão hídrica regional. O evento ocorre no escritório do Instituto Água e Terra (IAT) e será seguido, na quinta-feira (30), pela 10ª Reunião Ordinária do Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que terá transmissão ao vivo pela internet. De acordo com informações da Agência Paraná, os encontros buscam fortalecer o controle social e a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos.
As atividades integram o plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, órgão que exerce a função de Secretaria Executiva e oferece suporte técnico e financeiro aos colegiados. O comitê em questão abrange uma área que compreende 41 municípios paranaenses, localizados nas bacias hidrográficas dos rios das Cinzas, Paranapanema 1 e 2, além do território estadual da bacia do Itararé. A participação de representantes do Poder Público, usuários de água e sociedade civil é central para garantir a transparência nas decisões sobre o uso dos mananciais.
Quais são os temas centrais da reunião do CBH Norte Pioneiro?
A 29ª Reunião Ordinária do CBH Norte Pioneiro concentrará esforços em discussões técnicas e administrativas que impactam diretamente os municípios da região. Entre os pontos de maior relevância, destaca-se a análise da proposta de alteração do artigo 9º da Resolução CBH Norte Pioneiro nº 01/2017, bem como a estruturação de novos grupos de trabalho internos para otimizar a comunicação com a sociedade.
Os principais tópicos da agenda incluem:
- Criação de uma Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação;
- Apresentação de informes sobre a contratação de empresa especializada para a revisão dos Planos de Bacia do Estado;
- Análise do acordo nº 189/26 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) referente à cobrança pelo uso da água;
- Debate sobre a gestão compartilhada entre o setor público e usuários de recursos hídricos.
Como funcionará o encontro do Fórum Paranaense de Comitês?
Na quinta-feira (30), às 14h, o Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas realiza sua 10ª Reunião Ordinária em formato totalmente remoto. O colegiado, composto pelos 12 comitês legalmente instituídos no Paraná, focará em atualizações estratégicas sobre os Planos de Bacias Hidrográficas e o encerramento do mandato da antiga gestão. O evento também detalhará os avanços na parceria firmada com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
O Fórum atua como uma instância de integração entre os presidentes e vice-presidentes dos diversos comitês paranaenses. Durante a transmissão, os participantes poderão acompanhar os informes sobre o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH/PR), reforçando a cooperação entre as diferentes regiões hidrográficas do estado para a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável.
Qual é o papel legal desses comitês na preservação ambiental?
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos com poder normativo, deliberativo e consultivo, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR). Sua existência é pautada pela Lei Estadual 12.726/1999 e pelo Decreto Estadual nº 9.130/2010, que estabelecem as diretrizes para que a sociedade civil organizada tenha voz ativa nas decisões sobre a disponibilidade e a qualidade da água em seus territórios.
Esses entes são fundamentais para equilibrar as necessidades de consumo humano, produção industrial e agronegócio com a conservação dos ecossistemas. A estrutura tripartite, formada por governo, usuários e sociedade civil, assegura que a gestão da água não seja uma decisão unilateral, mas um processo de governança democrática. O IAT mantém canais oficiais de comunicação para que interessados acessem as agendas completas e os documentos de gestão das águas no portal do instituto.
