O **Ministério Público do Rio Grande do Sul** (MPRS) formalizou, na tarde desta quarta-feira (22), o repasse de recursos financeiros destinados à reforma emergencial do **Castelinho**, edifício histórico localizado em **Erechim**. A cerimônia de assinatura ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura Municipal e viabiliza o início de intervenções estruturais essenciais para a preservação do patrimônio cultural gaúcho. O investimento provém do **Fundo para Reconstituição de Bens Lesados** (FRBL).
De acordo com informações do MP-RS, a iniciativa visa conter a deterioração de um dos símbolos arquitetônicos mais importantes da região Norte do estado. A solenidade contou com a presença de promotores de Justiça, representantes do Executivo municipal e técnicos responsáveis pela fiscalização das obras de restauro, que devem começar nos próximos meses.
Como funciona o repasse de recursos do FRBL?
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é gerido por um conselho presidido pelo Ministério Público e composto por diversas instituições públicas e representantes da sociedade civil. Os recursos que alimentam o FRBL são provenientes de condenações judiciais, multas aplicadas em inquéritos civis e acordos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados em casos de danos ao meio ambiente, ao consumidor ou ao patrimônio público e histórico.
No caso específico de Erechim, o projeto de restauração do Castelinho foi selecionado devido ao seu alto valor histórico e à urgência de reparos em sua estrutura de madeira. O montante destinado permitirá a recuperação de telhados e assoalhos que sofrem com a ação do tempo. O conselho gestor avaliou que a perda deste bem representaria um dano irreparável à memória coletiva da sociedade sul-riograndense, justificando o investimento público.
Qual é a importância histórica do Castelinho de Erechim?
O Castelinho, construído entre os anos de 1912 e 1915, é uma das edificações em madeira mais antigas e preservadas do Rio Grande do Sul. Originalmente, o prédio serviu como sede da Comissão de Terras, órgão responsável pelo loteamento e colonização da região. Sua arquitetura singular, que mistura elementos europeus com técnicas construtivas locais da época, faz dele o principal cartão-postal da cidade e um monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE).
Ao longo das décadas, o espaço abrigou diferentes funções administrativas e culturais, tornando-se o ponto central da Praça da Bandeira. A preservação do local é considerada uma prioridade para os órgãos de controle, que atuam na salvaguarda do patrimônio histórico como forma de garantir o direito à cultura e à identidade das futuras gerações. A restauração pretende devolver ao prédio sua funcionalidade e segurança originais.
Quais são as próximas etapas da obra de restauração?
Com a assinatura do termo de repasse, a Prefeitura de Erechim está autorizada a dar prosseguimento aos trâmites de licitação e contratação das empresas especializadas em restauro de monumentos históricos. O cronograma prevê que as intervenções ocorram de forma gradual para minimizar riscos à estrutura original da edificação. Entre os pontos principais do plano de trabalho aprovado pelo conselho estão:
- Impermeabilização completa da cobertura para cessar infiltrações pluviais;
- Tratamento fitossanitário contra cupins e fungos nas peças de madeira;
- Reforço das fundações em pontos que apresentam instabilidade;
- Restauração de janelas, portas e adornos originais;
- Implementação de sistemas modernos de prevenção e combate a incêndios.
A fiscalização do uso dos recursos será rigorosa, com a obrigação de prestação de contas periódica ao Conselho Gestor do FRBL. O Ministério Público acompanhará cada fase da execução para assegurar que as técnicas empregadas respeitem as normas de conservação de bens tombados, mantendo a integridade estética do monumento. O objetivo final é que, após a reforma, o Castelinho possa ser plenamente reutilizado pela comunidade local.
