A Câmara dos Deputados está analisando pelo menos 30 propostas que visam punir discursos de ódio contra mulheres e meninas no meio digital. Este movimento foi impulsionado pela recente circulação de vídeos que fazem apologia a crimes contra mulheres, o que levou a Polícia Federal a abrir um inquérito. De acordo com informações da Câmara, o Congresso Nacional está acelerando a análise de projetos de lei para enfrentar a misoginia online.
Quais são as propostas em análise?
Entre as propostas, destaca-se o Projeto de Lei 6194/25, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que estabelece normas de prevenção e responsabilização das plataformas digitais. O projeto prevê medidas como a remoção prioritária de conteúdos misóginos e a suspensão da monetização de contas que propagam agressões. Ana Pimentel afirma que “as mesmas ferramentas que permitem ampliar vozes femininas são utilizadas para facilitar o cometimento de violências”.
Como as propostas abordam a criminalização?
No âmbito penal, o Projeto de Lei 890/23, da deputada Silvye Alves (União-GO), propõe a criação de uma lei específica para crimes resultantes de práticas misóginas, com penas de reclusão de dois a cinco anos. Silvye Alves observa que “grupos misóginos se aproveitam das facilidades dos meios de comunicação em redes sociais para monetizar o discurso de ódio”.
Qual é o foco das propostas de governança digital?
O PL 6396/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foca na governança digital ao propor alterações no Marco Civil da Internet, estabelecendo a responsabilidade solidária das plataformas digitais. Erika Hilton aponta que “há um ecossistema organizado, lucrativo e crescente de produtores de conteúdo que fazem do ódio às mulheres uma estratégia de engajamento”.
Quais são as iniciativas de conscientização?
O PL 998/26, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe a criação de uma política nacional de educação digital e campanhas de conscientização para prevenir a misoginia e o discurso de ódio contra mulheres no ambiente virtual.
Fonte original: Câmara dos Deputados
