A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto que visa expandir o crédito para exportações de empresas brasileiras e regular o FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior). A medida busca permitir novas fontes de recursos e aumentar o suporte estatal às exportações. Aprovado após pedido de prioridade feito por Geraldo Alckmin a Hugo Motta, o texto segue agora para sanção presidencial.
De acordo com informações do Jornal de Brasília, o projeto permite que operações de comércio que integram acordos dos quais o Brasil faz parte, como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, sejam elegíveis ao crédito. O pacto comercial entre os blocos já foi aprovado pela Câmara na semana passada e deve ser analisado no Senado nesta semana.
O projeto também aborda operações internas do setor de aviação civil e o financiamento de projetos binacionais ou plurinacionais no Brasil. Uma parte desse último trecho foi alvo de um destaque do partido Novo, que discordou da medida e orientou voto contrário ao projeto como um todo, mas o texto foi mantido.
## Quais as responsabilidades da União com o FGCE?
O projeto determina que a União será responsável pelas coberturas emitidas pelo fundo e as honrará caso o patrimônio do FGCE seja insuficiente. Adicionalmente, exige que o portal de solicitações assegure transparência e informações detalhadas sobre as condições financeiras de cada operação. Parlamentares citaram essa medida como uma forma de mitigar riscos de possíveis calotes.
Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator do texto na Câmara, defendeu que o projeto tem potencial para gerar empregos no Brasil, destacando que a inadimplência no setor é geralmente baixa, especialmente quando há uma seleção rigorosa das operações.
“O mesmo risco que o Brasil corre com uma inadimplência, outros países correm também, é por isso que a disputa corre em outro nível”, explica.
## Qual foi o placar da votação na Câmara?
O texto foi aprovado com 340 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus, estava em tramitação desde o final de 2023 e foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro do ano passado.
A votação ocorreu menos de uma semana após um encontro entre o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no qual Alckmin solicitou prioridade para a análise e aprovação do texto.
## Qual o impacto esperado para a economia brasileira?
Após a reunião, Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, defendeu a importância da medida para acelerar as exportações e o comércio exterior brasileiro, beneficiando a agricultura, a indústria e o setor de serviços.
“É hora da gente acelerar as exportações e o comércio exterior, e esse projeto de lei amplia o fundo garantidor para a exportação. Vem ao encontro da agricultura, da indústria e também de serviços”, defendeu Alckmin.
O projeto conta com o apoio de representantes do setor industrial, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que o incluiu em suas prioridades legislativas para 2025. A CNI argumenta que o texto estimula a internacionalização e a competitividade de bens e serviços nacionais, promovendo a atração de divisas e garantindo o superávit na balança comercial brasileira.
