A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um dos colegiados mais importantes da Câmara dos Deputados, aprovou, em março de 2026, um projeto de lei que estabelece medidas para combater o assédio e a importunação sexual em estádios de futebol. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Geral do Esporte (legislação nacional sancionada em 2023), tornando a prevenção do assédio e da violência contra a mulher uma responsabilidade compartilhada entre o governo, federações, clubes, torcidas e promotores de jogos.
Quais são as medidas propostas?
O projeto determina que as organizações esportivas disponibilizem orientadores e serviços de atendimento nos estádios para incentivar denúncias. O objetivo é permitir que as vítimas possam encaminhar suas reclamações ainda durante as partidas. Além disso, os organizadores dos eventos deverão ajudar na identificação dos agressores e reportar os casos aos órgãos de defesa da mulher, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).
Qual é o próximo passo para o projeto?
Por ter sido analisada em caráter conclusivo nas comissões, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal, a menos que haja um recurso de parlamentares para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, seguindo depois para sanção presidencial. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 2448/22, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
“A prevenção do assédio e da importunação sexual em estádios é uma responsabilidade de todos os envolvidos no esporte”, destacou a deputada Laura Carneiro.
— Publicidade —Google AdSense • Slot in-article
O projeto visa criar um ambiente mais seguro para as mulheres nos eventos esportivos, promovendo a denúncia e a responsabilização dos infratores.
