O Ministério das Comunicações (MCom) planeja implementar a Política Nacional de Cabos Submarinos com um novo projeto de lei, uma portaria e um decreto. O objetivo é simplificar o processo de licenciamento para a instalação de cabos submarinos no Brasil. De acordo com informações da Teletime, a minuta do projeto de lei está em fase final de elaboração e pode ser concluída em breve.
O secretário de telecomunicações do MCom, Hermano Tercius, anunciou o plano durante o evento Capacity Latam, em São Paulo. A meta principal do projeto é criar um “balcão único” para o licenciamento de cabos submarinos, buscando agilizar o processo e atrair investimentos para o setor.
Qual o objetivo principal do novo projeto de lei?
O objetivo principal do projeto de lei é simplificar o processo de licenciamento de cabos submarinos no Brasil. Atualmente, o licenciamento envolve diversos órgãos federais, estaduais e municipais, como GSI, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Marinha e Ibama. A criação de um “balcão único” busca centralizar o processo e reduzir a burocracia.
A Anatel é cotada para assumir a função de balcão único, conforme apurou a Teletime. A ideia é que a agência coordene o processo de licenciamento, facilitando a comunicação entre os diferentes órgãos envolvidos.
Como o projeto de lei pretende lidar com as questões estaduais e municipais?
O MCom pretende incentivar estados e municípios a adotarem práticas que facilitem o licenciamento de cabos submarinos. A estratégia é exigir certas práticas como condição para a criação de Zonas de Interesse de Ancoragem de cabos nas localidades. Estados ou cidades com essas zonas teriam vantagem na aplicação de recursos de fundos como Fust e Funttel.
“Não vamos obrigar [um modelo] porque não podemos, mas faremos com que eles sigam com o licenciamento simplificado para entrar na Zona de Interesse de Ancoragem”, afirmou o secretário do MCom.
Quais são as semelhanças com a Lei das Antenas?
O projeto de lei pretende espelhar alguns dispositivos da Lei das Antenas federal, como o silêncio positivo. Esse mecanismo garante a aprovação automática de projetos caso a autoridade não se manifeste sobre o licenciamento em prazo pré-determinado. Além disso, o projeto visa definir claramente que cabos submarinos são infraestruturas críticas. Isso facilitaria os reparos, dispensando um novo processo de licenciamento.
Quando o plano deve ser lançado?
O secretário Hermano Tercius indicou a expectativa de lançar o plano ainda no primeiro semestre. A portaria planejada pelo MCom pretende antecipar alguns incentivos possíveis no segmento de cabos, inclusive na definição de projetos prioritários.
Qual a relação com o projeto de lei já em tramitação no Congresso?
Já tramita no Congresso um projeto de lei sobre sistemas submarinos: a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS), de autoria do deputado David Soares (União-SP). O secretário do MCom aponta que o texto tem pontos interessantes, como a criminalização de quem atenta contra a infraestrutura. Contudo, um novo PL seria necessário para evitar vício de iniciativa, dado que o plano do MCom envolve criação de obrigações para o Executivo. A intenção é juntar os processos em um momento futuro.
Tercius ainda ressaltou que o plano para cabos formará um tripé para sustentação da economia digital do Brasil, juntamente com as estratégias para data center e inclusão digital que estão sendo desenvolvidas dentro do MCom. Há interesse em incluir um retrofit (modernização) de ativos de data centers como uma das modalidades do Redata, novo regime tributário para o segmento em discussão no Congresso.
