O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.850, publicado no Diário Oficial da União em 13 de fevereiro, que promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI). A medida integra o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, consolidando a participação do país na iniciativa multilateral para ampliar o uso da energia solar. Fonte original: Planalto.
O que é a Aliança Solar Internacional?
A ASI, sediada na Índia, visa enfrentar coletivamente os desafios da difusão da energia solar, alinhando-se às necessidades dos membros das Nações Unidas. O acordo, firmado pelo Brasil em 2016 e aprovado pelo Congresso em 2022, entrou em vigor em janeiro de 2023.
Quais são os objetivos da ASI?
A Aliança busca desenvolver soluções energéticas transformadoras e economicamente viáveis, movidas a energia solar, para ajudar os países a crescerem com baixas emissões de carbono. O projeto pretende mobilizar mais de US$ 1 trilhão em investimentos até 2030.
Quais são os princípios da Aliança?
A ASI baseia-se em quatro princípios norteadores, promovendo ações coordenadas para harmonização de demanda por financiamento e tecnologias solares. Os membros compartilham informações sobre suas necessidades e obstáculos, com o Secretariado mantendo uma base de dados para destacar o potencial de cooperação.
