O governo da Austrália elaborou uma nova estratégia legislativa para obrigar empresas de redes sociais e de busca na internet a remunerar o jornalismo local. A proposta estabelece um imposto de 2,25% sobre a receita local das gigantes da tecnologia, que poderá ser evitado caso essas companhias fechem acordos financeiros com veículos de comunicação. De acordo com informações do The Register, a medida surge após ameaças recentes de plataformas globais de não renovarem os repasses atuais.
O novo projeto, apelidado de Incentivo de Negociação de Notícias, foi apresentado em um rascunho legislativo na última terça-feira. A regra substitui o Código de Negociação de Mídia de Notícias de 2021, que colocava um valor nominal nos links compartilhados e sugeria fortemente que empresas como o Google e a Meta negociassem com os editores locais. Caso as corporações recusassem as tratativas na ocasião anterior, elas enfrentariam uma arbitragem forçada do Estado.
Como funciona a nova taxação para as empresas de tecnologia?
Sob a nova legislação proposta, qualquer plataforma de rede social ou buscador que permita o acesso a conteúdo jornalístico e fature anualmente o equivalente a AU$ 250 milhões (cerca de US$ 180 milhões) em território australiano será obrigada a pagar 2,25% de sua receita local. No entanto, as entidades elegíveis podem abater esse imposto integralmente ao firmarem acordos de licenciamento para financiar a criação de conteúdo ou pagar pelo direito de uso das reportagens.
Para que os veículos de mídia tenham o direito de receber essas compensações, eles devem cumprir critérios rigorosos estabelecidos pelo governo. As exigências incluem os seguintes fatores principais:
- Possuir uma receita anual mínima de AU$ 150 mil (aproximadamente US$ 106 mil).
- Ter como propósito dominante o atendimento e a informação do público australiano.
- Atender a testes e critérios de padrões profissionais de jornalismo.
- Oferecer um mecanismo claro e transparente para o recebimento de queixas do público.
Por que o governo australiano decidiu intervir no mercado de mídia?
A transição digital afetou severamente o modelo de negócios tradicional da imprensa na Austrália. Os veículos de comunicação locais demoraram a implementar modelos de assinatura ou a inovar para proteger as suas antigas receitas de publicidade. Simultaneamente, as grandes corporações de tecnologia absorveram a maior parte do mercado publicitário, aproveitando-se da nova ordem digital, enquanto os reguladores demoraram a compreender essa mudança estrutural acelerada.
Durante esse período, as principais empresas de mídia do país eram de propriedade local, enquanto as companhias de tecnologia enviavam seus lucros para o exterior, pagando poucas taxas no mercado interno. O declínio acentuado no número de profissionais nas redações australianas chamou a atenção das autoridades, que passaram a temer que a imprensa ficasse demasiadamente enfraquecida para cumprir o seu papel de vigilante do interesse público e disseminadora de informações com curadoria profissional.
Qual é o histórico de confrontos entre a Austrália e as plataformas?
O histórico de negociações entre o país e as redes digitais é marcado por tensões constantes. Durante as tratativas do código anterior em 2021, a Meta chegou a proibir temporariamente que seus usuários compartilhassem links de notícias na Austrália. A gigante corporativa posteriormente recuou e fechou acordos com algumas editoras. Contudo, quando o Canadá introduziu uma lei semelhante, a empresa optou por bloquear permanentemente as publicações jornalísticas para usuários locais, posição mantida até a atualidade.
Recentemente, conforme os acordos firmados sob o código de 2021 se aproximavam do momento de renovação, a Meta sinalizou que não aceitaria dar continuidade aos pagamentos na Austrália. Esse posicionamento motivou a rápida resposta do governo com a nova proposta fiscal. O plano atual é introduzir a regra antes do encerramento do ano financeiro em 30 de junho, o que exige uma tramitação acelerada do projeto de lei no parlamento nacional.
Este embate ocorre em um momento em que as autoridades locais têm adotado uma postura firme na regulação do setor digital. O país aprovou recentemente a proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Ao apresentar esta legislação sobre o financiamento do jornalismo, o governo busca oferecer às corporações globais uma via para contribuir de forma regulamentada com o ecossistema de informação da sociedade australiana.
