A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu suspender parcialmente os efeitos da Deliberação nº 354, que aprovava a 12ª Revisão Ordinária, a 14ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da TBP do Contrato de Concessão das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC. A decisão foi tomada após uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU). Fonte original.
O que motivou a suspensão?
A ANTT notificou a concessionária Autopista Litoral Sul S.A. para aplicar apenas a revisão ordinária da tarifa. O reajuste considera uma correção de 4,19% frente à inflação, com base no IPCA, conforme previsto no contrato de concessão. A porcentagem de reequilíbrio econômico-financeiro referente ao trecho sul do Contorno Viário de Florianópolis não será aplicada até que o TCU esclareça todas as questões.
Qual o impacto nas tarifas?
A Tarifa Básica de Pedágio para a categoria de veículo 1 (veículo de passeio) será alterada de R$ 2,70 para R$ 3,00. As praças de pedágio afetadas são P1 em São José dos Pinhais/PR, P2 em Garuva/SC, P3 em Araquari/SC, P4 em Porto Belo/SC, e P5 em Palhoça/SC. As novas tarifas entram em vigor a partir da zero hora do dia 8 de agosto de 2020.
“A porcentagem do reequilíbrio econômico-financeiro referente ao trecho sul do Contorno Viário de Florianópolis, fruto da medida cautelar do Tribunal de Contas da União, não será aplicada neste momento até que todas as questões sejam esclarecidas à corte de contas.”
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