A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter multas no valor total de R$ 8,59 milhões, conforme decisão da diretoria colegiada reunida nesta terça-feira, 20 de janeiro. A decisão afeta a distribuidora Amazonas Energia, a usina termelétrica (UTE) Suape II em Pernambuco, e a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Carlos em Santa Catarina. Fonte original: ANEEL.
Quais foram as penalidades aplicadas?
A Amazonas Energia foi multada em R$ 2,23 milhões devido à transferência de valores à empresa Oliveira Energia sem a anuência prévia da ANEEL. A Oliveira Energia assumiu a distribuidora em 2018, após a privatização.
Em relação à usina termelétrica Suape II, localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, a penalidade foi de R$ 4,92 milhões. A multa foi aplicada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE) e confirmada pela ANEEL devido à gestão inadequada e ao baixo desempenho operacional.
Qual foi a multa para a PCH São Carlos?
A empresa São Carlos Energia S/A foi penalizada em R$ 1,43 milhão por atraso no cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Carlos, localizada em Lacerdópolis, Santa Catarina.
“A ANEEL reafirma seu compromisso com a regulação do setor elétrico, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações contratuais e operacionais”, destacou a agência.
