A Ancine afirmou nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, que já dispõe de estrutura tecnológica para fiscalizar e interromper o uso irregular de sinais protegidos por direitos autorais durante transmissões ao vivo na internet. A declaração foi feita por Alex Braga, diretor-presidente da agência, ao comentar a Instrução Normativa 174. De acordo com informações do Teletime, o novo modelo prevê atuação automatizada e em tempo real contra exibições ilegais.
Segundo Braga, a norma publicada nesta sexta cria um mecanismo de pré-qualificação para os detentores de direitos, permitindo que eles informem previamente à agência a data e o horário de eventos ao vivo. Com isso, deixa de ser necessário, nesses casos, seguir o trâmite convencional de até 30 dias úteis para manifestação técnica preliminar, o que, de acordo com a agência, possibilita o envio de representações no momento do vazamento e o bloqueio dinâmico das cópias ilícitas.
Como a Ancine pretende atuar contra a pirataria ao vivo?
De acordo com o diretor-presidente, a agência vai operar com um sistema automatizado desenvolvido em parceria com a Anatel para identificar, bloquear e neutralizar redirecionamentos em tempo real. A medida busca enfrentar estratégias usadas para manter no ar transmissões irregulares protegidas por direitos.
“O combate à pirataria de transmissões ao vivo é um ponto de destaque do novo modelo. O sistema automatizado em parceria com a Anatel muda o cenário crítico: identificamos, bloqueamos e neutralizamos redirecionamentos em tempo real. É uma capacidade que o Brasil não tinha, e que agora tem”, disse.
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Questionado sobre a capacidade operacional da agência para lidar com o volume de denúncias, Braga afirmou que a Ancine empregará mais servidores dedicados à operação do que utilizou na fase de testes e ampliará a integração tecnológica do sistema.
“Evoluímos no processo de normatização, em todas as suas etapas, enquanto planejávamos a ampliação das estruturas e capacidade de ação”, afirmou.
O que foi testado antes da implementação da norma?
Segundo o relato de Braga, a efetividade dos bloqueios de infraestrutura foi verificada em projetos-piloto realizados com a Anatel. Esses testes, de acordo com o dirigente, resultaram na desativação de 10,7 mil alvos, dado citado como base para sustentar os prazos previstos na nova regulamentação.
“Por exemplo, os prazos estabelecidos na norma são factíveis porque testados na prática. Agora é implementar o novo modelo com mais servidores e mais integração tecnológica”, complementou o executivo.
O desenho da regra, ainda segundo a entrevista, concentra as medidas nos agentes e plataformas que obtêm lucro com a distribuição ilícita de conteúdo. Braga afirmou que o usuário final que consome imagens sem objetivo de vantagem financeira não é o foco da atuação prevista.
- pré-qualificação para titulares de direitos;
- comunicação prévia sobre data e horário de eventos ao vivo;
- envio de representações no momento do vazamento;
- bloqueio dinâmico de cópias ilícitas;
- atuação direcionada a quem oferece conteúdo ilegalmente.
Que outras medidas a norma prevê?
Braga também mencionou iniciativas de autorregulação, como a possibilidade de acordos voluntários de remoção de conteúdo com provedores de internet e a criação de uma página oficial para avisar o espectador sobre o bloqueio de um portal irregular. Segundo ele, esses instrumentos ainda estão em estruturação e deverão ser comunicados ao setor quando estiverem em estágio mais avançado.
“Nossa preferência é sempre pelo caminho do consenso e da transparência. Esses pontos trazidos em destaque pela deliberação colegiada estão em fase de estruturação e serão comunicados ao setor assim que em estágio mais avançado”, disse.
“Tanto os acordos de colaboração quanto a página de aviso fazem parte de uma lógica: não queremos apenas bloqueios e medidas administrativas, queremos orientar e estimular a correção de condutas.”
A manifestação do diretor-presidente da Ancine foi dada em entrevista ao Telaviva, portal parceiro do Teletime, após a publicação da Instrução Normativa 174. No relato, a agência sustenta que a combinação entre automação, reforço de equipe e integração com a Anatel permitirá agir com maior rapidez diante de transmissões ao vivo distribuídas de forma irregular.
