Anatel determinou que as operadoras Telefônica, Claro, Tim e Sky garantam a conexão à internet de universidades públicas e institutos federais. A decisão, inédita, resulta de sanções que somam mais de R$ 29 milhões. De acordo com informações do Governo Federal, a medida foi proposta pelo conselheiro Octavio Penna Pieranti, que destacou a importância dessas instituições para a sociedade.
Quais são as obrigações das operadoras?
As operadoras têm 60 dias para indicar quais unidades atenderão, a partir de uma lista de 118 locais, como campi e laboratórios. A conexão deve ser provida em seis meses e mantida por três anos, caso haja infraestrutura. Se não houver, o backhaul deve ser construído em até um ano, com manutenção da conexão por dois anos e meio. Alternativamente, as empresas podem optar por pagar uma multa, conforme o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA).
Como será a implementação da conexão?
A lista de unidades pode aumentar, conforme esclarecimentos e diálogos com as instituições de ensino. Em outubro do ano passado, 85 universidades e institutos federais enviaram 1.310 contribuições sobre conectividade. A RNP já oferece conexão de alta velocidade para muitas dessas instituições, além de outros serviços. A decisão da Anatel é resultado de discussões entre a agência, os Ministérios das Comunicações e da Educação, a RNP e associações de instituições de ensino.
“Essas instituições são fundamentais para toda a sociedade, e a Anatel assume seu compromisso com o fortalecimento do ensino, da pesquisa e da extensão no Brasil”, declarou Octavio Penna Pieranti.
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Nas reuniões, foi ressaltada a importância da iniciativa para o país, com compromisso de apoio por parte dos órgãos públicos, empresas e entidades envolvidas.
