A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou de circulação mais de 1,3 milhão de produtos eletrônicos piratas em todo o território nacional entre janeiro de 2025 e janeiro deste ano. A operação, que visa coibir o comércio de equipamentos sem homologação, resultou na apreensão de mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 137 milhões. De acordo com informações da Radioagência Nacional, os itens mais comuns interceptados pelas equipes de fiscalização incluem roteadores, equipamentos de tecnologia Wi-Fi e carregadores de baterias de diversos modelos.
O volume expressivo de mercadorias ilegais destaca o esforço contínuo das autoridades para garantir que apenas aparelhos testados e seguros cheguem ao consumidor final. Itens sem a devida certificação da Anatel podem oferecer riscos físicos, como superaquecimento e explosões, além de comprometer a qualidade das redes de telecomunicações no país. A ação coordenada faz parte de uma estratégia mais ampla para reduzir a vulnerabilidade do mercado brasileiro frente aos produtos falsificados de baixo custo.
Quais tipos de equipamentos são os principais alvos das apreensões?
A fiscalização concentra-se em aparelhos que utilizam radiofrequência ou que se conectam diretamente à rede elétrica, como os carregadores. Entre os 1,3 milhão de itens recolhidos, os roteadores e equipamentos de transmissão de dados sem fio lideram a lista de apreensões devido à alta demanda e facilidade de entrada no mercado informal. Esses produtos, quando não homologados, podem causar interferências prejudiciais em serviços de emergência e na navegação aérea, além de não possuírem garantia de proteção de dados para os usuários.
A destinação desses eletrônicos segue protocolos rigorosos estabelecidos pela legislação brasileira. De acordo com a agência, os produtos podem ser classificados em três categorias principais durante os processos de fiscalização:
- Produtos lacrados: Permanecem sob a guarda da pessoa ou empresa fiscalizada enquanto o processo administrativo transcorre;
- Produtos apreendidos: São recolhidos e armazenados diretamente em depósitos oficiais da Anatel;
- Produtos retidos: Ficam sob a responsabilidade da Receita Federal em postos de fronteira, portos e aeroportos.
O que acontece com os produtos eletrônicos após serem recolhidos?
Após a posse definitiva dos itens pela Anatel, existe a possibilidade de regularização, caso o fabricante ou importador cumpra as exigências técnicas pendentes. Contudo, na maioria dos casos de pirataria, os produtos são destinados à doação ou à reciclagem. A agência avalia se partes e peças específicas são seguras para o reaproveitamento tecnológico, evitando o desperdício total de componentes eletrônicos que não ofereçam riscos à saúde ou à segurança das redes.
O conselheiro da instituição, Edson Holanda, enfatizou o papel social e preventivo dessas ações durante o balanço divulgado pela agência. Segundo o dirigente, a atuação governamental é um pilar fundamental para desencorajar práticas ilícitas no setor de tecnologia. Ele declarou:
“Esse volume de apreensões revela o quão a Anatel está preocupada com a segurança do usuário e também com o combate à criminalidade. E nós todos temos que nos preocupar que, além da segurança, a retirada desses produtos tira a criminalidade do setor de telecomunicações”.
Como o cidadão pode denunciar a venda de produtos irregulares?
Para manter a eficácia das operações, o órgão regulador depende da colaboração da sociedade civil. O número de inspeções para certificar e homologar produtos oscilou nos últimos anos: foram 443 ações realizadas em 2024, seguidas por 381 inspeções no ano de 2025. O acompanhamento constante do mercado varejista e dos marketplaces digitais é essencial para mitigar o avanço de eletrônicos clandestinos que fogem do recolhimento tributário e das normas de segurança.
Os consumidores que identificarem a comercialização de produtos sem o selo de homologação ou suspeitarem de irregularidades podem utilizar os canais oficiais para registro de queixas. As principais vias de contato são:
- Portal Anatel Consumidor pelo endereço eletrônico apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor;
- Central de Atendimento Telefônico por meio do número 1331;
- Aplicativos oficiais da agência disponíveis para smartphones.
A fiscalização rigorosa não apenas protege o bem-estar físico do cidadão, mas também preserva a competitividade justa no setor de telecomunicações, garantindo que empresas que operam dentro da legalidade não sejam prejudicadas pelo mercado de pirataria.
