O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou um acordo extrajudicial com uma construtora e o Município de Torres para restaurar integralmente o ‘Torreão’, uma histórica torre de salva-vidas na Praia Grande. De acordo com informações do MP-RS, a obra será concluída em até 12 meses após a homologação judicial, devolvendo o patrimônio à comunidade e visitantes.
Qual é o papel da construtora e do município?
A construtora comprometeu-se a investir R$ 137,3 mil na reforma, enquanto o Município de Torres arcará com o valor restante, utilizando recursos extraorçamentários de outras medidas compensatórias. A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira destacou que a solução atende ao interesse público e ajuda a reparar danos de uma ação civil pública (ACP) envolvendo a empresa.
Quais são as implicações do acordo?
O acordo, após homologação, permitirá a suspensão temporária da ação civil pública durante o cumprimento das obrigações, resultando na extinção da ação posteriormente. A promotora enfatizou a importância do compromisso conjunto entre a empresa e o município para garantir a restauração completa do Torreão dentro do prazo estipulado.
“A empresa é ré em uma ACP e, diante da disposição em realizar medidas compensatórias, foi eleita a recuperação do ‘Torreão’, equipamento histórico e de grande relevância comunitária. O Município de Torres também se soma ao compromisso, garantindo as condições necessárias para que a restauração seja integral e dentro do prazo estabelecido”, afirmou a promotora.
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Fonte original: MP-RS
