A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) retomará em 26 de fevereiro de 2026 a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, visa ampliar o comércio entre os blocos e incentivar o desenvolvimento sustentável. De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o debate sobre o texto começou em 10 de fevereiro de 2026.
Quais são os objetivos do acordo?
O tratado, assinado em 17 de janeiro de 2026 no Paraguai, cria uma área de livre comércio entre os blocos. O Mercosul reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai como membros plenos, enquanto a União Europeia é um bloco político e econômico formado por 27 países. Com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o acordo busca ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços, além de proporcionar mais segurança jurídica a empresas e investidores. O documento também incentiva o desenvolvimento sustentável, permitindo que cada país mantenha suas próprias leis em áreas como saúde pública e meio ambiente.
- Redução gradual de impostos de importação
- Proibição de novos impostos sobre produtos do acordo
- Tratamento igualitário para produtos importados
Como o acordo impacta a concorrência e a sustentabilidade?
O acordo estabelece que não serão concedidos subsídios para estimular a venda de produtos agrícolas entre os blocos e disciplina medidas de defesa comercial. Na área de desenvolvimento sustentável, o tratado vincula a ampliação do comércio ao respeito a compromissos ambientais e trabalhistas, prevendo cooperação em temas como mudanças climáticas e preservação da biodiversidade.
