A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) realizou, entre os dias 22 e 26 de abril de 2026, uma ação estratégica de qualificação técnica voltada para o setor turístico no município de Jacundá, no Sudeste do Pará. O evento teve como foco principal o treinamento sobre o Cadastur 3.0 e a implementação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital). De acordo com informações da Agência Pará, a iniciativa buscou modernizar os processos de atendimento e formalizar os prestadores de serviços turísticos que atuam na região.
As atividades foram concentradas no Espaço Céu e reuniram gestores municipais e empresários do setor. Além das sessões teóricas de capacitação, a equipe técnica da Setur efetuou visitas orientativas e ações de sensibilização diretamente nos estabelecimentos comerciais da cidade. O trabalho de campo visou estimular tanto o cadastro inicial quanto a renovação de certificados no sistema do Ministério do Turismo, garantindo que os negócios locais operem em conformidade com a legislação federal vigente.
Como funciona o sistema Cadastur 3.0 para as empresas?
O Cadastur 3.0 é uma plataforma digital que formaliza e regulamenta os prestadores de serviços turísticos em todo o território nacional. Durante o treinamento em Jacundá, os participantes aprenderam a utilizar as ferramentas atualizadas do sistema, que oferece maior agilidade na emissão de certificados e na gestão de dados das empresas. A formalização por meio deste sistema é um requisito legal para diversas categorias do setor.
A adesão ao cadastro proporciona uma série de benefícios práticos aos empreendedores, conforme detalhado durante a programação:
- Maior visibilidade para os negócios em plataformas oficiais de consulta;
- Acesso facilitado a linhas de crédito com juros reduzidos em bancos públicos;
- Participação em programas de qualificação e eventos promovidos pelo governo;
- Atuação legalizada de acordo com as normas da Lei do Turismo.
Quais são os benefícios da FNRH Digital para o setor hoteleiro?
Outro ponto central da capacitação foi a apresentação da FNRH Digital, ferramenta que começou a ser implantada pelo Ministério do Turismo em escala nacional a partir do dia 20 de abril. O novo sistema substitui o antigo preenchimento manual de dados dos hóspedes por um formato eletrônico, eliminando a necessidade de grandes arquivos físicos de papel e reduzindo a burocracia no cotidiano das hospedagens.
A digitalização permite que os processos de check-in e check-out sejam realizados com maior rapidez, melhorando a experiência do usuário. Além disso, a ferramenta atua como um coletor de dados estatísticos em tempo real. Essas informações são fundamentais para que os órgãos governamentais possam planejar políticas públicas e investimentos com base no perfil real da demanda turística em cada região do estado.
Por que a formalização é essencial para o Mapa do Turismo Brasileiro?
A gerente de Qualificação dos Serviços Turísticos da Setur, Margarete Carvalho, ressaltou durante o evento que o volume de cadastros ativos influencia diretamente o posicionamento dos municípios no cenário nacional. Segundo a gestora, a formalização é um dos critérios utilizados pelo governo federal para classificar os destinos turísticos em categorias que variam de A a E.
O Cadastur tem grande influência na categorização do município dentro do Mapa do Turismo. Esse mapeamento é uma ferramenta estratégica do governo federal que organiza os destinos turísticos brasileiros em categorias, com base na infraestrutura e atratividade turística. A categorização depende, em grande parte, da inclusão de mais empresas e da formalização de empregos no setor.
A inclusão no Mapa do Turismo Brasileiro é um passo decisivo para que a prefeitura local consiga pleitear recursos federais destinados a obras de infraestrutura e promoção do destino. Sem o número mínimo de empresas registradas, o município pode perder posições ou até ser excluído do mapa, o que dificulta o recebimento de verbas para o desenvolvimento da área.
Quem deve obrigatoriamente se registrar no sistema?
Conforme as diretrizes apresentadas pela Setur, o registro no sistema é obrigatório para segmentos específicos do mercado. Microempreendedores Individuais (MEI) que atuam como guias de turismo também devem manter o cadastro atualizado para exercer a profissão legalmente. As categorias com obrigatoriedade incluem:
- Meios de hospedagem (hotéis, pousadas e albergues);
- Agências de turismo e transportadoras turísticas;
- Organizadoras de eventos e parques temáticos;
- Acampamentos turísticos.
Empresas de outros ramos ligados ao turismo, como restaurantes e centros de lazer, podem realizar o cadastro de forma opcional para usufruir dos benefícios de visibilidade e crédito oferecidos pelo Ministério do Turismo. A ação em Jacundá faz parte de um cronograma de interiorização das atividades de fiscalização e auxílio técnico promovido pelo governo estadual.
