A Segunda Turma do STF manteve por unanimidade, nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, preso no dia 16 durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal. O julgamento foi concluído no plenário virtual do colegiado, em Brasília, no contexto das investigações sobre suspeitas de fraudes no Banco Master e tentativa de compra da instituição pelo banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com informações da Agência Brasil, a Corte confirmou a decisão do ministro André Mendonça.
Segundo as investigações citadas no processo, Paulo Henrique Costa é suspeito de ter combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. De acordo com a apuração, o valor seria repassado por meio de imóveis. A operação da Polícia Federal apura supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo BRB.
Como ficou a votação na Segunda Turma do STF?
A votação começou na semana passada e foi encerrada nesta sexta-feira no plenário virtual. O placar foi de quatro votos a zero para manter a prisão de Paulo Henrique Costa.
Votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma, não participou do julgamento porque se declarou suspeito.
O que a investigação aponta contra Paulo Henrique Costa?
De acordo com a investigação mencionada pela Agência Brasil, a Polícia Federal apura a suspeita de que Paulo Henrique Costa teria acertado com Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. Conforme os investigadores, a transferência ocorreria por meio de imóveis.
O caso está inserido na quarta fase da Operação Compliance, deflagrada para investigar fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB. A decisão analisada pelo STF tratou especificamente da manutenção da prisão do ex-presidente do banco público.
O que ocorreu com o advogado Daniel Monteiro?
O julgamento também analisou a situação do advogado Daniel Monteiro, que igualmente foi alvo da operação. Nesse caso, o placar ficou em três votos a um.
Último a votar, Gilmar Mendes divergiu parcialmente dos demais ministros e entendeu que Monteiro deve cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O texto original não informa alteração imediata no resultado final além do placar registrado no colegiado.
Por que Dias Toffoli não participou do julgamento?
Dias Toffoli se declarou suspeito para participar da análise do caso. Em fevereiro deste ano, ele deixou a relatoria do inquérito que apura as fraudes no Master após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia menções ao ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
Segundo a Agência Brasil, o aparelho de Vorcaro foi apreendido durante a primeira fase da operação, deflagrada no ano passado. O texto informa ainda que Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento comprado por um fundo de investimentos ligado ao Master e investigado pela Polícia Federal.
- Paulo Henrique Costa foi preso em 16 de abril de 2026;
- a prisão foi mantida por quatro votos a zero na Segunda Turma do STF;
- a investigação apura fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo BRB;
- a suspeita é de recebimento de R$ 146,5 milhões em propina por meio de imóveis.
A decisão do Supremo mantém em vigor a ordem de prisão já determinada no curso da Operação Compliance. O julgamento reforça, no âmbito da Segunda Turma, a continuidade das medidas cautelares adotadas contra o ex-presidente do BRB enquanto seguem as investigações da Polícia Federal sobre o caso.
