A Câmara dos Deputados avançou na tramitação de propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 221/19, apresentada por Reginaldo Lopes, e a PEC 8/25, de Erika Hilton. As matérias seguem agora para uma comissão especial e, depois, para votação no plenário da Casa. De acordo com informações da Revista Fórum, o debate ganhou força em meio à disputa política sobre o ritmo de implementação das mudanças.
Segundo o relator Paulo Azi, as propostas atendem aos requisitos legais e não violam cláusulas pétreas. Na prática, os textos discutem o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. A PEC 221/19 propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25 estabelece semana de quatro dias, com teto de 36 horas.
O que dizem as propostas em análise na Câmara?
As duas PECs tratam de mudanças na organização do trabalho e foram reunidas em tramitação conjunta por abordarem tema semelhante. O texto destaca que jornada de trabalho se refere ao número de horas trabalhadas, enquanto a escala trata da distribuição entre dias de trabalho e descanso.
As propostas também ganharam visibilidade com o movimento Vida Além do Trabalho, que defende o fim da escala 6×1 com o argumento de promover bem-estar e saúde mental. Além das PECs, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, na semana anterior à votação na CCJ, um projeto de lei sobre o mesmo tema.
Quais são os próximos passos da tramitação?
Após o aval da CCJ sobre a admissibilidade, o próximo passo é a análise em comissão especial. De acordo com o texto original, esse colegiado tem prazo mínimo de dez sessões para deliberar sobre o parecer, embora isso não signifique necessariamente dez semanas de tramitação, já que pode haver mais de uma sessão por semana.
Se aprovadas nessa fase, as propostas seguem ao plenário da Câmara, onde precisarão de 308 votos favoráveis em dois turnos. Depois, ainda terão de passar pelo Senado, também em dois turnos, com necessidade de 49 votos favoráveis.
- PEC 221/19: redução de 44 para 36 horas semanais em dez anos
- PEC 8/25: semana de quatro dias, com teto de 36 horas
- Comissão especial: prazo mínimo de dez sessões
- Plenário da Câmara: 308 votos em dois turnos
- Senado: 49 votos em dois turnos
Como o debate político influenciou o andamento da proposta?
A votação na CCJ ocorreu em meio a divergências sobre o tempo de transição para a nova jornada. O texto da Revista Fórum relata críticas de parlamentares governistas e integrantes do governo a uma possível implementação mais longa, com conclusão apenas em 2031. Também informa que deputados como Bia Kicis e Lucas Redecker pediram vista coletiva após a leitura do parecer favorável, o que adiou a votação na semana anterior.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, é citado no texto como parte das articulações em torno do tema, enquanto o governo federal passou a defender a tramitação da pauta também por meio de projeto próprio. Segundo a reportagem, o debate envolve pressões de setores empresariais contrários à mudança e divergências sobre qual deve ser o formato final da redução da jornada.
O que está em disputa no conteúdo das propostas?
De acordo com o texto original, há diferenças entre as iniciativas em discussão. A proposta de Erika Hilton prevê jornada de quatro dias por semana, em escala 4×3. A de Reginaldo Lopes estabelece redução para 36 horas semanais com transição de até dez anos. Já o governo Lula defende jornada de 40 horas semanais e escala 5×2, sem redução salarial.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou a possibilidade de uma transição longa. Em declaração reproduzida pela reportagem, ele afirmou:
“É inaceitável que se estabeleça um período de transição de 5 anos para o fim da Escala 6X1 e a redução da jornada de trabalho. Os trabalhadores brasileiros têm pressa. Por isso, nosso governo decidiu enviar o PL em regime de urgência para acabar com a 6X1 ainda em 2026. Esta é a luta!”
A matéria também menciona posicionamentos contrários à proposta. Em evento realizado em Brasília no dia 11 de março, o senador Ciro Nogueira afirmou, segundo a reportagem, que a discussão tem caráter “eleitoreiro” e defendeu que o governo apresente compensações, como redução de encargos ou carga tributária.
O texto ainda cita levantamento sobre ausências de deputados federais contrários ao fim da escala 6×1 e menciona pesquisa da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados sobre apoio popular à proposta. Como essas informações aparecem no artigo original em meio ao acompanhamento político do tema, elas reforçam o cenário de disputa em torno da tramitação, mas não alteram o estágio formal atual das PECs: admissibilidade aprovada na CCJ e encaminhamento à comissão especial.
