Uma profunda divisão atingiu a liderança do Partido Democrata no estado de Maryland antes do encerramento da sessão legislativa em 13 de abril de 2026. O impasse ocorre após o Senado estadual reverter propostas cruciais de responsabilidade das empresas de serviços públicos previamente aprovadas pela Câmara. De acordo com informações do Inside Climate News, a versão atual do projeto de lei do Senado restaura um subsídio bilionário de gás e oferece novas oportunidades de lucro para as concessionárias, gerando dúvidas se os clientes terão redução real nos custos.
O projeto em pauta, conhecido como Utility RELIEF Act, foi inicialmente anunciado pelo governador Wes Moore em meados de março, com o apoio do presidente do Senado, Bill Ferguson, e da presidente da Câmara, Joseline Peña-Melnyk. A legislação tinha o objetivo original de conter o aumento nas contas de eletricidade e responsabilizar as empresas do setor, garantindo uma economia anual de pelo menos US$ 150 aos consumidores. Até dezembro de 2025, a conta média de energia no estado girava em torno de US$ 183 por mês, totalizando cerca de US$ 2,2 mil ao ano.
Quais são as principais diferenças entre as propostas da Câmara e do Senado?
A versão do projeto de lei aprovada pela Câmara de Maryland estabelecia as seguintes proteções financeiras aos consumidores:
- Proibição da precificação baseada em previsões de gastos.
- Exigência de que as concessionárias devolvam integralmente o dinheiro não utilizado pelos pagadores de tarifas.
- Manutenção de uma ordem da Comissão de Serviço Público (PSC) que encerrava o subsídio forçado para expansão de gasodutos.
O Senado, no entanto, reverteu a maioria dessas medidas de proteção. A versão revisada pelos senadores restaurou a precificação por previsão e substituiu a devolução integral por um mecanismo de incentivo de desempenho. Esse modelo autoriza as empresas de serviços públicos a reterem uma parte dos recursos não gastos pelos clientes como um bônus por terem gastado menos do que o projetado, o que gerou forte oposição de líderes e ativistas ambientais.
Como o subsídio para gasodutos afeta a economia dos cidadãos?
Um dos maiores pontos de atrito envolve o financiamento de novas extensões de linhas de gás natural para empreendimentos habitacionais. Uma análise conduzida pelo Escritório do Conselho do Povo (OPC) estimou que subsidiar essas obras custa aos contribuintes mais de US$ 1 bilhão ao longo de dez anos.
Apesar desses dados, o Senado aprovou uma emenda que anula a decisão da PSC, permitindo que os custos das novas extensões voltem a ser cobrados diretamente nas contas mensais dos cidadãos. O porta-voz do governador afirmou por e-mail que a liderança política continua focada em finalizar um texto definitivo, ressaltando o compromisso de gerar mais energia e responsabilizar as grandes empresas, garantindo alívio financeiro para as famílias.
Por que os cortes no programa EmPOWER geram polêmica no legislativo?
Um aspecto em que ambas as casas legislativas concordaram — mas que atrai severas críticas de especialistas — é a redução do EmPOWER Maryland, o principal programa governamental de eficiência energética. Os cortes propostos reduzem a meta anual de economia de energia de 2,5% para 1,75% das vendas de quilowatts-hora, adiando o retorno à meta integral apenas para 2036.
Embora essa medida administrativa reduza a sobretaxa mensal paga pelos clientes em valores entre seis e 12 dólares, os defensores ambientais alertam que isso diminuirá os benefícios de longo prazo. O programa, criado originalmente em 2008, possui um histórico positivo comprovado: para cada dólar investido no sistema, houve um retorno de US$ 2,21 em benefícios para a rede elétrica e para o público, segundo as próprias análises do governo estadual.
O que dizem os ativistas e defensores dos direitos dos consumidores?
Organizações da sociedade civil apontam que a promessa de alívio nas tarifas cobradas pelas concessionárias ocorre à custa de compromissos fundamentais do estado. Josh Tulkin, diretor do capítulo de Maryland do Sierra Club, criticou abertamente a estratégia adotada pelos legisladores, alegando um erro de interpretação sobre as funções do programa EmPOWER.
Todo o alívio para os contribuintes que está sendo prometido a curto prazo e que eles podem quantificar vem do corte no programa de eficiência energética do estado.
Emily Scarr, consultora sênior do grupo de defesa do consumidor Maryland PIRG, também condenou as alterações estruturais feitas pelo Senado, classificando-as como um sistema que recompensa comportamentos prejudiciais das concessionárias que já registram altos ganhos operacionais.
As concessionárias lucram mais se gastarem mais e, agora, aparentemente, lucram mais se gastarem menos. Portanto, esse tipo de incentivo ao lucro, quando elas já estão acumulando lucros recordes, não ajuda em nada os clientes.
As negociações entre os gabinetes continuam ativas para tentar reconciliar os dois textos conflitantes. Enquanto a presidência da Câmara defende publicamente que sua versão representa a postura mais forte e eficiente para proteger o bolso dos clientes, o Senado insiste na viabilidade técnica de suas emendas de incentivo. A conclusão dessa disputa ditará não apenas o valor das faturas de eletricidade na próxima década, mas também todo o planejamento das metas climáticas do estado.
