O Projeto de Lei 3278/21, que visa criar uma rede única e integrada de transporte público coletivo, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. No início deste mês, o projeto foi colocado em regime de urgência, permitindo sua votação direta no Plenário. Fonte original.
Quais são as inovações do projeto?
O projeto, que já passou pelo Senado, estabelece um marco legal para o transporte público coletivo urbano, introduzindo inovações como gestão compartilhada e previsão de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidades e tarifas reduzidas. Segundo o relator, deputado José Priante (MDB-PA), a integração física, operacional e tarifária é crucial para melhorar a oferta e qualidade do serviço.
“A integração é essencial para ampliar a oferta e melhorar a qualidade do serviço prestado à população”, afirmou Priante.
Quais são as críticas e apoios ao projeto?
Apesar do apoio de vários deputados, a proposta recebeu críticas da oposição por prever a cobrança de tributos para financiar o transporte público. Trechos que incluíam tributos sobre a valorização de imóveis e uso de estacionamentos foram removidos pelo relator. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) defendeu a inclusão do governo federal no transporte público municipal, destacando que o projeto é um marco para o transporte coletivo.
“Esse projeto é um marco do transporte coletivo”, disse Donizette.
Como o projeto pode impactar a qualidade do transporte?
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta é apoiada por prefeitos e pode melhorar a qualidade do transporte público.
“Essa pauta nasce de uma reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos”, afirmou Motta.
Ele mencionou o estrangulamento do preço da passagem e os limites dos subsídios repassados pelas prefeituras.
