O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na sexta-feira, 27 de março de 2026, a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro. A decisão atendeu a um pedido do PSD para que a escolha seja feita de forma direta. Até que a questão seja decidida pelo plenário presencial do STF, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, continuará como governador interino do estado.
De acordo com o Poder360, o processo estava previamente agendado no plenário virtual do STF, e já havia maioria formada favorável à realização de eleição indireta com voto secreto. No entanto, por causa da liminar concedida por Zanin, o julgamento será transferido para o plenário físico, com discussão marcada para segunda-feira, 31 de março de 2026.
O que motivou a suspensão da eleição indireta?
A decisão está baseada numa Reclamação (RCL) 92.644 apresentada pelo diretório estadual do PSD, que contestou a eleição indireta. Segundo a CNN Brasil, o argumento é que o modelo de sucessão proposto contraria um precedente do STF. Esse entendimento indica que, se a vacância do cargo ocorre por razões eleitorais e ainda restam mais de seis meses de mandato, a substituição deve ocorrer por meio de eleição direta, com participação dos eleitores.
Zanin apontou uma possível contradição entre a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que previu eleições indiretas, e esse precedente do STF. Por isso, decidiu que todos os aspectos relativos à sucessão no governo estadual devem ser analisados em conjunto, para permitir um entendimento mais uniforme por parte da Corte.
Qual será o próximo passo da Justiça no caso?
A análise do caso será retomada no plenário físico do STF, o que permite aos ministros revisarem seus votos. Segundo o despacho citado pelas reportagens, a avaliação presencial pode levar a um julgamento mais coeso e alinhado aos precedentes já estabelecidos pelo próprio Supremo em situações semelhantes.
Mesmo com uma maioria inicial favorável ao modelo de eleição indireta, a última palavra ainda não foi dada. Assim, a situação do governo do Rio de Janeiro permanece em aberto até que haja uma decisão definitiva do STF.
O caso também tem impacto que vai além do cenário fluminense. Como o STF é a instância máxima do Judiciário brasileiro em matéria constitucional, uma definição sobre as regras de sucessão em caso de vacância por razões eleitorais pode servir de referência para disputas semelhantes em outros estados.
A decisão põe em destaque questões jurídicas sobre sucessão de governo e democracia representativa. Em casos assim, o julgamento do STF pode influenciar a interpretação das regras eleitorais e constitucionais aplicadas em diferentes unidades da federação.
