O diretor Willamy Frota foi definido, na segunda-feira (6 de abril de 2026), como o novo relator do processo administrativo que avalia o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap) realizado em 18 de março. A designação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia responsável por regular o setor elétrico brasileiro, ocorreu por meio de sorteio formal, após o relator original do caso renunciar à função por motivos de foro íntimo.
De acordo com informações do Megawhat, a mudança na relatoria foi provocada pela declaração de suspeição do diretor Fernando Mosna. Ele optou por se afastar da análise dos recursos administrativos interpostos pela Âmbar Energia, empresa pertencente ao grupo J&F (holding que também controla companhias como a JBS), que contesta os resultados e o enquadramento do certame promovido pela agência.
Na semana anterior ao sorteio, a área técnica da agência reguladora já havia emitido um parecer contrário às solicitações da companhia de energia. Os especialistas da autarquia negaram os recursos apresentados contra o resultado geral do leilão e contra as regras de enquadramento das usinas participantes. Com a recusa técnica inicial, os trâmites burocráticos exigiram que o processo fosse encaminhado para a deliberação final da diretoria colegiada.
Quais são as principais reivindicações da Âmbar Energia no leilão?
O conjunto de recursos apresentados pela companhia do grupo J&F tem como objetivo principal forçar a revisão dos resultados oficiais do leilão de reserva de capacidade, um mecanismo essencial para garantir a segurança do suprimento no Sistema Interligado Nacional (SIN). As petições protocoladas na agência reguladora solicitam medidas drásticas que poderiam alterar o desfecho da concorrência no setor elétrico nacional.
Entre as possibilidades levantadas pelos advogados da empresa para corrigir as supostas distorções do certame, destacam-se três frentes principais de atuação:
- O reenquadramento técnico e comercial das usinas termoelétricas cadastradas;
- A potencial reabertura de rodadas específicas de negociação do leilão;
- A anulação completa de determinados produtos ofertados durante a concorrência.
Por que as usinas UTE Araucária II e UTE Santa Cruz foram questionadas?
O questionamento central da empresa envolve o tratamento regulatório dispensado à Usina Termoelétrica (UTE) Araucária II. A defesa da geradora de energia alegou que o projeto de infraestrutura foi submetido como uma instalação nova, mas acabou enquadrado pela área técnica como uma usina já existente no sistema.
Essa mudança de categoria possui impacto direto na viabilidade financeira do empreendimento, uma vez que a classificação como usina existente reduz significativamente o preço-teto aplicável na disputa e encurta o prazo contratual garantido. O recurso sustenta que a alteração de status ocorreu sem qualquer indicação prévia e não concedeu oportunidade de defesa ou readequação do projeto.
O segundo foco de insatisfação diz respeito às operações da UTE Santa Cruz. A companhia contestou o bloqueio imposto pela agência que a impediu de ofertar energia elétrica no produto estipulado para o ano de 2027. O impedimento técnico foi acionado pelo fato de a empresa já ter contratado uma parcela da capacidade da usina no produto destinado a 2026.
Para contestar essa restrição, a argumentação legal apresentada aponta para uma suposta lacuna nas regras da concorrência. A corporação defende que não existia nenhuma vedação expressa no edital original do Leilão de Reserva de Capacidade que proibisse a participação concomitante de uma mesma estrutura de geração de energia em mais de um produto temporal oferecido pelo governo. Agora, caberá ao novo relator analisar a procedência técnica de todas essas afirmações.
