A Comissão Europeia está acelerando o processo para implementar sistemas rigorosos de verificação de idade na internet, com o objetivo de proteger menores de idade contra conteúdos inadequados e riscos sistêmicos. A iniciativa, que ganha força no ano de 2026, busca substituir os atuais botões ineficazes de confirmação de maioridade por uma tecnologia de carteira digital segura em todo o bloco europeu. No Brasil, debates semelhantes sobre a proteção de crianças no ambiente online têm pautado discussões sobre a regulação de plataformas digitais e a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no meio virtual.
De acordo com informações da Wired, a medida também é impulsionada por decisões recentes sobre os efeitos das plataformas sociais na juventude, exigindo das empresas de tecnologia uma postura muito mais ativa na segurança online.
Quais plataformas estão na mira da regulamentação europeia?
Desde maio de 2025, autoridades de Bruxelas abriram processos formais contra sites de conteúdo adulto, como Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos. A suspeita é de violação da Digital Services Act (DSA – Lei dos Serviços Digitais), legislação que atualizou o marco jurídico das plataformas que operam na Europa e que está em vigor desde 2024, impondo obrigações de transparência e remoção rápida de conteúdos ilícitos.
As investigações preliminares determinaram que as páginas utilizam mecanismos inadequados de um único clique para liberar o acesso. O mesmo problema foi identificado no Snapchat, rede social suspeita de violar a DSA por supostamente expor menores a tentativas de aliciamento criminoso e venda de produtos ilegais, como drogas, ou itens com restrição de idade, a exemplo de cigarros eletrônicos e bebidas alcoólicas.
A legislação europeia exige que plataformas com mais de 45 milhões de usuários mensais adotem medidas concretas. O descumprimento pode gerar multas severas de até 18 milhões de euros ou dez por cento do faturamento anual global da empresa infratora, criando um precedente que pode influenciar legislações ao redor do mundo, incluindo o Marco Civil da Internet no Brasil.
Como funcionará a nova tecnologia de verificação de idade?
Os oficiais Prabhat Agarwal e Renate Nikolay, responsáveis pela investigação governamental, explicaram que a intenção é provar a idade do internauta sem transmitir seu nome, data de nascimento ou outros dados sensíveis para as empresas, respeitando diretrizes rígidas de privacidade semelhantes às da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira. A principal resposta técnica em análise é o chamado “Age Verification Blueprint”, ou mini-carteira digital.
O sistema opera com base em um princípio técnico de divulgação seletiva. O aplicativo responde à plataforma com um simples “sim” ou “não” criptografado sobre a maioridade do indivíduo. As credenciais são transmitidas como tokens de uso único, o que impede a correlação entre diferentes sessões no mesmo site.
Para ilustrar o objetivo do modelo europeu de proteção de dados, a lógica se distancia da coleta massiva de informações. O foco é direto e restrito, conforme a premissa do projeto:
Apenas prove sua idade, sem revelar mais nada.
Quais são os próximos passos para a implementação?
A mini-carteira servirá como uma ponte estrutural para as futuras EUDI Wallets (Carteiras de Identidade Digital da União Europeia), previstas para o final do ano de 2026. A ferramenta de integração permitirá que os cidadãos gerenciem não apenas a faixa etária, mas também a própria identidade civil, carteira de motorista e qualificações educacionais em um único local, um movimento de centralização digital análogo ao realizado pelo aplicativo Gov.br e pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Brasil.
Atualmente, cinco países membros testam a solução de maneira experimental, apresentando ritmos variados de avanço técnico:
- França e Dinamarca lideram o desenvolvimento da tecnologia e estão em estágios avançados de testes.
- Grécia, Espanha e Itália apresentam atrasos significativos no cronograma estabelecido.
- A arquitetura governamental de código aberto permite que os Estados criem versões nacionais derivadas da tecnologia base.
Existem alternativas privadas no mercado de tecnologia?
No atual cenário de mercado europeu, destacam-se fornecedores privados como a Yoti, utilizada pela rede social TikTok, e a Persona, adotada por plataformas como Roblox, Discord e Reddit. Contudo, a Comissão Europeia tenta evitar modelos altamente intrusivos semelhantes aos da Persona, que coleta impressões digitais, realiza triagem de reconhecimento facial e retém informações por até três anos.
Em fevereiro de 2026, surgiram relatos oficiais de que a Persona teria exposto milhares de arquivos de usuários na internet. A empresa justificou que se tratava de um ambiente isolado de testes e negou atuar no fornecimento de dados para agências governamentais.
Autoridades de Bruxelas promovem uma arquitetura triangular, onde uma terceira parte certifica que o internauta atende ao requisito exigido. Durante as coletivas, empresas como Scytales e T-Systems foram apontadas como possíveis serviços de referência na Europa.
Quais são os desafios reais dessa infraestrutura?
Apesar das promessas tecnológicas, existe uma brecha óbvia na realidade social: a mini-carteira digital impede que os sites coletem dados excessivos, mas não consegue solucionar integralmente o cenário em que um menor utiliza o celular, as credenciais ou os documentos físicos de um adulto responsável.
Ainda assim, o sistema se mostra como a solução mais promissora do mercado digital. A Comissão Europeia mantém as portas abertas para metodologias alternativas, desde que comprovem eficácia equivalente de segurança. O site Pornhub, inclusive, já participa ativamente da fase piloto da iniciativa.
Neste contexto, a Europa se posiciona como o principal laboratório de políticas públicas globais, onde a verificação etária deixa de ser uma mera formalidade para se transformar em uma infraestrutura digital robusta, operando com todos os riscos e benefícios que a inovação exige no ambiente virtual e ditando tendências regulatórias que impactarão usuários e empresas no Brasil e no mundo.
